O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12) as sanções impostas através da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O comunicado não cita as razões para a mudança.

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O ministro Alexandre de Moraes classificou a retirada das sanções como uma “vitória tripla do Judiciário” do Brasil e destacou a “vitória da soberania nacional”.

— O judiciário brasileiro que não se vergou a ameaças, a coações, e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. A vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. Mas, mais do que tudo isso, a vitória da democracia — disse Moraes.

Moraes também agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o governo dos Estados Unidos, e disse que “a verdade prevaleceu”.

— A verdade, com o empenho do presidente Lula e de toda a sua equipe, prevaleceu. E nós podemos dizer, com humildade, mas com satisfação, que foi uma tripla vitória, a vitória do judiciário brasileiro — disse Moraes.

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Lula agradeceu Trump

Em mensagem enviada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Lula agradeceu pela retirada de sanções ao ministro Alexandre de Moraes. A informação divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, foi confirmada pela Folha de S. Paulo.

De acordo com auxiliares do Palácio do Planalto, no telefonema entre as duas lideranças na última semana, Lula teria frisado a importância de retirar a sanção aos ministros. Contudo, não havia uma confirmação de que a medida seria tomada.

O uso da Lei Magnitsky para uma autoridade brasileira era inédito. A mesma sanção foi adotada para integrantes de cortes superiores da Venezuela.

Por que Moraes havia sido sancionado

O governo Trump havia citado, na época, o processo que corria no Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro, atualmente, cumpre pena de 27 anos de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

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O que é a Lei Magnitsky

Formulada em 2012, a Lei Magnitsky é utilizada pelo governo norte-americano para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. O ministro do STF entrou foi sancionado com a lei em julho deste ano.

Com a sanção, eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Ainda, cidadãos americanos não podiam realizar transações que envolvessem bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em uma nota publicada no X que recebeu com “pesar” a decisão. O comunicado foi assinado com Paulo Figueiredo, aliado do deputado e apontado, junto com Eduardo, como articulador das sanções contra Moraes junto ao governo americano.