A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta quarta-feira (18) resolveu um dos impasses mais polêmicos do ano. Ao sancionar o aumento de 9% para os servidores do Congresso e TCU, o presidente Lula barrou os trechos que permitiam ganhos acima do teto. O objetivo foi um só: impedir que manobras com licenças furassem o limite de R$ 46.366,19.
Continua depois da publicidade
Lula não esperou o prazo final (24 de fevereiro) e agiu em sintonia com o Supremo Tribunal Federal (STF). A recente liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu benefícios irregulares em diversos órgãos, deu a base jurídica para o governo cortar os privilégios sem gerar uma crise direta com os parlamentares.
Como funcionava a “fábrica” de folgas pagas
O alvo principal da canetada foi a licença compensatória. Pela proposta aprovada no Congresso, o servidor teria um dia de folga para cada três trabalhados. Se não descansasse, recebia o valor em dinheiro vivo.
A manobra era contábil: como o pagamento vinha carimbado como “indenização”, ele não passava pelo corte do “abate-teto”. Na prática, salários de elite poderiam saltar para R$ 80 mil ou R$ 100 mil. Com o veto, o aumento de 9% continua valendo, mas o limite do teto volta a ser sagrado: qualquer centavo acima do salário dos ministros do STF será cortado.
Continua depois da publicidade
O alívio nas contas e o “efeito dominó”
Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), o perigo maior não estava apenas em Brasília, mas no que aconteceria depois. Se o bônus passasse no topo do governo federal, assembleias e tribunais estaduais pelo Brasil todo poderiam exigir o mesmo direito por isonomia. Especialistas calculam que o veto segurou um gasto de R$ 5 bilhões que não estava previsto no Orçamento de 2026.
O cerco aos supersalários
A decisão reforça um novo entendimento: benefícios não podem ser criados sem uma lei nacional que valha para todos. Como Lula barrou os trechos antes da sanção final, o “direito” nem chegou a existir. Isso evita que servidores entrem na Justiça alegando que os benefícios já eram deles.
Agora, a bola volta para o Congresso Nacional, que ainda pode tentar derrubar os vetos. Mas o cenário é difícil para os parlamentares. O ministro Flávio Dino já suspendeu benefícios similares no STF, sinalizando que gratificações que servem apenas para inflar salários são inconstitucionais. O cerco fechou e o foco, agora, é a responsabilidade fiscal.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.