A maioria das obras executadas no programa de pavimentação comunitária não tinha documentação, conforme apurou o Ministério Público de Santa Catarina. A promotoria investiga suspeita de corrupção, falsidade ideológica e sonegação fiscal em serviços efetuados entre 2016 e 2020. Os parlamentares Cláudio Aragão e Mauricinho Soares, ambos do MDB, foram alvo de busca e apreensão nesta manhã de quinta-feira (30) por suspeita de envolvimento no caso, assim como um ex-vereador que não teve o nome divulgado.

Continua depois da publicidade

Receba notícias de Joinville e região no WhatsApp

Esquema no Detran de Joinville “limpava” multas até de outros estados, diz polícia

De acordo com a promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, as investigações iniciaram há pouco mais de um ano e se desdobraram após moradores procurarem o MP reclamando da falta de nota fiscal e também de obras inacabadas ou mal feitas.

Esses moradores eram orientados a procurar as subprefeituras e até mesmo conversar com os vereadores citados a fim de dar celeridade na pavimentação das ruas perto de casa com a promessa de um valor mais acessível. Quem tocava essas reuniões comunitárias, no entanto, eram os próprios parlamentares ou seus assessores, que convidavam empreiteiros envolvidos no esquema para participar das conversas.

Continua depois da publicidade

— A gente apurou que não tinha nada de valor abaixo do mercado, e parte dessas obras eram feitas pela prefeitura mesmo, eles [subprefeitura] colocavam as lajotas, mas a base e sub-base eram feitas pela prefeitura. Então, como não existia esses documentos, foi imprescindível que se fizesse nesta data a busca e apreensão de documentos em casas, órgãos públicos e empresas — contextualiza.

Com isso, a comunidade era induzida a escolher as empresas indicadas pelos investigados, que não registravam valores, não apresentavam licitações e nem documentações para comprovar a idoneidade da empreiteira.

— O programa era louvável porque o município não conseguia fazer e existia essa alternativa. Mas não tinha regras, nada quase era documentado — destaca Elaine.

Há indícios da participação de pelo menos cinco empregadoras em que três delas abriram em 2016 e fecharam no mesmo período em que acabaram os programas de pavimentação comunitária, em 2020, ainda na gestão de Udo Döhler.

Continua depois da publicidade

— Se você tivesse uma empresa que quisesse entrar neste programa não conseguia, a não ser que tivesse contato com esses vereadores, seus assessores ou subprefeitos. E, com isso, a publicidade política é muito grande, porque, nas reuniões, diz que foi ele quem fez. Ainda mais em Joinville, que todo mundo diz que a pavimentação é um grande vetor de votos — explica a promotora.

Indicações e confusão patrimonial

Depoimentos e provas colhidas pelo Ministério Público indicam que, para além de fazer as obras e angariar apoio político, alguns agentes públicos da base do governo indicavam pessoas para ocupar cargos nas subprefeituras, responsáveis pela pavimentação.

Nos próximos passos da investigação, o objetivo do MP é descobrir se os vereadores recebiam valores das empreiteiras e se havia, de fato, alguma prestação financeira. Além disso, há a possibilidade de outros políticos envolvidos serem identificados.

— Tinham agentes públicos que estavam vinculados com vereadores ou outros agentes, acabavam interferindo, indicando qual empreiteira faria o serviço, se o município participaria com algum bem ou não. Existia uma certa confusão patrimonial do que era público e privado. E a gente vai apurar até onde existia esse envolvimento de subprefeitos, agentes públicos e vereadores com as empreiteiras, porque poderiam ser empresas desses agentes públicos em nomes de laranja, ou que receberiam contraprestação financeira que pode dar ensejo à corrupção — pontua Elaine.

Continua depois da publicidade

“Rei da lajota”

Entre os parlamentares beneficiados pelo esquema, segundo o MP, ficou evidente a liderança do vereador Cláudio Aragão, que seria notoriamente conhecido como “Rei da Lajota”. Pelas redes sociais, ele diz que foi surpreendido com a investigação e que não teve acesso ao teor das denúncias. Além disso, afirmou que está à disposição da Justiça para colaborar com a elucidação dos fatos envolvendo a investigação.

Outro suspeito de envolvimento neste caso é Mauricinho Soares, que também é investigado na Operação Profusão, também deflagrada nesta quinta-feira. Mauricinho foi preso por posse ilegal de arma de fogo, que foi encontrado por policiais na casa do parlamentar. Ele chegou a ser encaminhado ao presídio, mas pagou fiança de R$ 12 mil e foi liberado. Em nota, a defesa do vereador negou as acusações.

A investigação por parte do Gaeco, que corre em sigilo, iniciou em 2021 e apura suposta organização criminosa composta por vereadores e agentes públicos do poder executivo municipal, além de empreiteiros do setor de pavimentação.

Leia também

Operação prende um vereador e cumpre mandados em dois gabinetes em Joinville

Moradores de Porto União podem sacar FGTS após governo federal reconhecer situação de emergência

Destaques do NSC Total