Mais da metade das audiências de custódia em SC no 1° dia de 2026 foram pela Lei Maria da Penha

O ano começou com estatísticas altas em relação aos índices de violência doméstica em Santa Catarina, segundo dados disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Das 66 sessões de audiência de custódia realizadas no Estado nesta quinta-feira (1°), 34 foram no âmbito da Lei Maria da Penha, o que representa 51,52% das audiências realizadas no primeiro dia de 2026.

A audiência de custódia é um procedimento que acontece em até 24 horas após a prisão em flagrante, ou seja, a maioria das prisões aconteceu no último dia de 2025. Todos os casos estão em sigilo para preservar os nomes das vítimas.

Das 16 varas de garantias, com responsabilidade para atuação na fase inicial do processo penal, onde são supervisionados inquéritos e prisões em flagrantes, a Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú foi a que mais contabilizou audiências de custódia por crimes referentes à Lei Maria da Penha. Ao todo, foram seis, das sete realizadas.

Em seguida, vem a Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau, com cinco das sete audiências de custódia sendo em decorrência do crime. A Vara Regional de Garantias da Comarca de Rio do Sul também contabilizou quatro das cinco audiências de custódia como referentes à Lei Maria da Penha.

Veja as 10 comarcas que mais tiveram audiências de custódia relacionadas à Lei Maria da Penha

• Balneário Camboriú: 6 audiências
• Blumenau: 5 audiências
• Rio do Sul: 4 audiências
• São José: 3 audiências
• Itajaí: 3 audiências
• Florianópolis: 2 audiências
• Lages: 2 audiências
• Joinville: 2 audiências
• Concórdia: 2 audiências
• Caçador: 2 audiências

Dados seguem perspectiva de aumento de casos de violência doméstica

Segundo a presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência Doméstica da OAB Nacional, Tammy Fortunato, os dados referentes às audiências de custódia no âmbito da Lei Maria da Penha seguem a mesma linha do que vem sendo registrado em Santa Catarina no decorrer dos últimos anos.

— Visualizando esses dados, é muito possível que nós não tenhamos uma redução nos números de violência doméstica no Estado, a começar já pelo primeiro dia do ano — afirma.

De acordo com o Observatório de Violência contra a Mulher em Santa Catarina, foram registrados 48 feminicídios no Estado em 2025. Os dados, no entanto, não contemplam o mês de dezembro. Dessa forma, a estimativa é ainda maior para o ano que terminou há dois dias.

Já em relação a quantidade de registros de ocorrências de violência contra a mulher, foram mais de 430 mil, incluindo vias de fato, lesão corporal dolosa, injúria real, injúria, estupro, difamação, calúnia e ameaça. Entretanto, assim como os registros de feminicídios, a contabilização foi realizada até novembro.

Períodos festivos são mais perigosos para as mulheres

Conforme explica a advogada Tammy Fortunato, o período de festas, assim como o Réveillon, que antecedeu as audiências de custódia registradas pelo Tribunal de Justiça, costuma contabilizar mais casos de violência doméstica. Isso porque o consumo de bebida alcoólica, muito comum nesta época do ano, compromete diretamente o freio inibitório do cérebro, uma função cognitiva localizada no córtex pré-frontal, que acaba prejudicando o controle dos impulsos e emoções.

Ainda segundo Tammy, quando a bebida alcóolica é ingerida, o freio inibitório deixa de existir por um determinado momento.

— Quando a pessoa faz a ingestão da bebida alcóolica, esse freio inibitório é “solto”, momento em que acontece mais violência contra as mulheres. É como se a vontade de agredir já existisse, mas algo segurava o agressor. Quando o freio é “solto”, a violência acontece — aponta.

Agora, a preocupação se volta para o Carnaval, segundo Tammy, que acontece no dia 17 de fevereiro, festividade em que a bebida alcóolica também está presente

— Nós temos que nos preocupar, agora, com o próximo feriado que vem por aí, que é o Carnaval, e o aumento dos casos de crimes sexuais, também devido ao excesso de bebida. Dessa forma, poderemos observar um aumento tanto na violência doméstica, quanto na violência sexual — afirma.

Conheça os tipos de violência e como pedir ajuda

Antonietas

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