No dia seguinte à polêmica aprovação na Câmara dos Deputados, a chamada PEC da Blindagem teve mais um capítulo controverso nestas quarta-feira (17). Após os deputados rejeitarem um destaque — votação separada de um trecho específico do projeto — que previa votação secreta para decidir se os parlamentares podem ou não ser investigados pela Justiça, a Câmara adotou uma manobra regimental para recolocar no texto a previsão de voto secreto.
Continua depois da publicidade
A estratégia foi apresentar uma emenda aglutinativa, que incorporou no texto original tanto o destaque que havia sido rejeitado na noite de terça-feira, derrubando o voto secreto para a abertura de investigações, quanto um destaque que ainda precisava ser votado, que poderia derrubar a votação secreta também para a autorização de prisões de parlamentares. Os dois itens foram incluídos em uma única emenda, que acrescentou também a concessão de foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representantes no Congresso Nacional.
Veja como votaram catarinenses na manobra para voto secreto
A nova emenda foi colocada em votação no lugar dos dois destaque que estavam pendentes, e foi aprovada por 314 votos a 168 — eram necessários ao menos 308 votos para a aprovação da regra.
A manobra que recolocou a votação secreta na PEC da Blindagem contou com 12 votos favoráveis entre os 16 deputados federais de Santa Catarina. Todos já haviam votado a favor da PEC da Blindagem na votação de terça-feira. A novidade ficou por conta do deputado Ismael (PSD). Favorável à PEC na votação de terça, o parlamentar votou contra a emenda que recolocou o voto secreto no texto. O parlamentar já havia defendido após a aprovação da PEC que a proposta deveria prever “votação aberta em qualquer condição”. Os outros três votos contrários à manobra foram dos parlamentares que já haviam rejeitado a proposta: Ana Paula Lima (PT), Gilson Marques (Novo) e Pedro Uczai (PT).
Continua depois da publicidade
A PEC da Blindagem tenta retomar uma regra que vigorou até 2001 e proibia que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigasse deputados e senadores sem autorização prévia do Congresso Nacional. Durante esse período, mais de 200 investigações teriam sido barradas pelos parlamentares. Após a mudança da regra, as investigações passaram a ser permitidas, precisando ser apenas informadas à Câmara dos Deputados ou ao Senado, que podem analisar o caso e suspender a investigação se obtiver maioria de votos. A proposta é criticada por poder dificultar investigações de parlamentares.
A PEC da Blindagem foi ressuscitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) após o motim de bolsonaristas que ocuparam a mesa diretora da Casa depois da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida teria entrado em um acordo entre parlamentares do Centrão e do PL de Bolsonaro, que poderia incluir também a proposta de anistia.
Leia também
Após manobra, Câmara restabelece votação secreta na PEC da Blindagem
“PEC da Blindagem”: Como votaram deputados de SC em proposta aprovada na Câmara
PEC da Blindagem pode ser vetada? Os próximos passos da proposta que protege parlamentares