Com uma manobra regimental, a Câmara dos Deputados retomou o texto original da chamada PEC da Blindagem que recoloca a votação secreta na análise da abertura de processos parlamentares nesta quarta-feira (17). O texto prevê que deputados e senadores somente poderão ser processados de forma criminal após passar pela Casa do parlamentar, seja a Câmara ou Senado. As informações são do g1.
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O texto diz, ainda, com o restabelecimento original, que a votação será secreta, sem registro nominal de votos, devendo ocorrer em até 90 dias.
Em votação em dois turnos ao longo da noite de terça-feira (16), o texto-base já havia sido aprovado, com a conclusão da análise pelos deputados na manhã desta quarta-feira.
O próximo passo é a votação no Senado. Para ser aprovada, o texto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e pelo plenário. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, já disse que a proposta não passará no Senado “de jeito nenhum”.
Porém, se for aprovada, a PEC poderá ser promulgada sem passar por sanção ou veto do presidente Lula (PT), direto pelo Congresso.
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Acordo que retomou a votação secreta na proposta
Lideranças dos partidos PP, União, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos fizeram um acordo, na manhã desta quarta-feira, com o relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para que a votação secreta na análise de processos fosse retomada.
Assim, o grupo fez uma espécie de mapa dos votos e redigiu uma emenda aglutinativa, já analisada durante votação da PEC. Com a manobra regimental, a Câmara restabeleceu o texto original do relator.
A votação secreta havia sido derrubada do texto na noite de terça, durante o 2° turno de votações, após a Câmara não reunir votos suficientes para manter o texto original.
O acordo das lideranças com o relator, levado à votação após decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou a seis questões de ordem sobre a legalidade da manobra, todas rejeitadas por Motta. Ele afirmou que o texto é legítimo.
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Entenda a PEC
A PEC da Blindagem tenta retomar uma regra que vigorou até 2001 e proibia que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigasse deputados e senadores sem autorização prévia do Congresso Nacional.
Durante esse período, mais de 200 investigações teriam sido barradas pelos parlamentares. Após a mudança da regra, as investigações passaram a ser permitidas, precisando ser apenas informadas à Câmara dos Deputados ou ao Senado, que podem analisar o caso e suspender a investigação se obtiver maioria de votos.
Outra mudança incluída na PEC da Blindagem é a criação do chamado foro privilegiado a presidentes de partidos, que poderão ser julgados diretamente no STF em vez das instâncias inferiores.
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