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    Alexandre Souza

    Marco Legal das Startups: divisor de águas previsto para 2021

    Projeto de Lei que foi aprovado pelo Congresso promete facilitar a rotina jurídica, trabalhista e de investimentos nas empresas de tecnologia

    05/01/2021 - 15h08

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    Por Tech SC
    Marco Legal das Startups
    Com o Marco Legal, as startups passam a ter uma definição jurídica
    (Foto: )

    Alexandre Souza
    Alexandre Souza
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    O Brasil deu mais um passo para que o Marco Legal das Startups entre efetivamente em vigor no próximo ano. No dia 14 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei Complementar (PL 146/19) foi aprovado pelo Congresso Nacional e, agora, o PL será encaminhado para aprovação no Senado. Caso entre em vigor, mudanças significativas na rotina jurídica, trabalhista e de investimentos em empresas de tecnologia serão facilitadas.

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    > Marco legal das startups é fundamental para a retomada econômica

    O termo “startup” ainda tem uma definição subjetiva, entendida principalmente por pessoas que são parte do ecossistema. Mas, com o Marco Legal, as startups passam a ter uma definição jurídica. Segundo o texto, são empresas com até 10 anos de inscrição no CNPJ e que apresentaram receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior. Elas também precisam declarar que funcionam em um modelo de negócio inovador.

    Além da definição clara e objetiva do que é uma startup, o Projeto de Lei vai permitir que empresas com obrigatoriedade de investimento em tecnologia e inovação destinem seus recursos aos modelos de negócios inovadores. As Pessoas Jurídicas que aplicam dinheiro em fundos de investimentos no setor também poderão receber incentivos fiscais, com descontos tributários. Estes movimentos devem incentivar que empresários invistam mais recursos no ecossistema de inovação das startups.

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    Ainda falando sobre investimentos, caso o Marco Legal seja aprovado, quem aplicar dinheiro em startups terá mais segurança jurídica durante o processo. Isso ocorrerá porque o projeto vai possibilitar que investidores apliquem recursos em empresas sem ter poder decisório direto ou  participação no capital social do negócio. Ainda segundo o texto, os investidores estão resguardados juridicamente e não vão responder por dívidas que a startup investida possa vir a somar.

    Mesmo com alguns pontos trabalhistas que ficaram de fora, as mudanças propostas incentivarão a busca de funcionários que queiram crescer com a empresa. Isso poderá ser dado a partir da regularização dos Stock Points, uma tendência crescente no Brasil, que permite a contratação com salários menores, desde que o colaborador possa receber um complemento em futuras compras de ações da empresa.

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    O Marco Legal das Startups vem com a proposta de regulamentar e desburocratizar o funcionamento de empresas de tecnologia e inovação no Brasil. Com isso, a aprovação certamente impulsionará o ecossistema de startups. Vale lembrar que os benefícios não ficam restritos ao  setor de tecnologia. A tendência de um ecossistema fortalecido, inclusive com políticas implantadas em nível nacional, é gerar empregos e incentivar o empreendedorismo em todo o Brasil, impulsionando a economia.

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