Quando houver um acidente ou qualquer outro contratempo que impacte o trânsito nas marginais da BR-101 em Balneário Camboriú, a Guarda Municipal poderá atuar no atendimento. Um termo de cooperação assinado neste começo de mês entre a autarquia e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) permite que as forças de segurança atuem no atendimento de ocorrências nas marginais dentro dos limites do município. O acordo é válido por cinco anos.

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Isso ocorre porque, por se tratar de uma rodovia federal, apenas a PRF tem jurisdição sobre as pistas, incluindo as marginais. Agora, então, esse poder de atuação sobre as vias laterais será dividido com os agentes de trânsito. O termo não implica renúncia das atribuições legais da PRF, que permanece como autoridade principal da BR-101.

Na prática, a mudança permitirá que quando ocorrer algum acidente, os agentes de trânsito podem atender os episódios, coordenar os motoristas e fazer fiscalizações nas marginais Leste e Oeste da BR-101, em eixos e alças de acesso entre os Kms

127,9 e 143, além dos túneis e rotatórias que ligam as marginais à pista principal do município.

O acordo prevê ainda que a PRF ofereça cursos de capacitação em atendimento de ocorrências, fiscalização de trânsito e transporte, garantindo padronização nos procedimentos. Também inclui o compartilhamento de expertise, equipamentos, documentos e informações, além de atuações conjuntas sempre que necessário.

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O superintendente substituto da PRF, Hermes de Lima Santos Neto, afirma que a parceria chega em um momento estratégico:

— A união entre as instituições deve trazer mais efetividade para a mobilidade, especialmente com a chegada da temporada de verão, quando a cidade recebe milhões de visitantes — afirma.

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