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    Máscaras obrigatórias: entenda quando usar e como funciona a multa em Florianópolis

    Proteção passou a ser exigida em toda a cidade esta semana com multa de R$ 1.250 para quem descumprir. Valor é lançado em dívida ativa em caso de não pagamento

    27/06/2020 - 08h00

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    Por Jean Laurindo
    Uso de máscaras se tornou obrigatório em toda a cidade esta semana
    Uso de máscaras se tornou obrigatório em toda a cidade esta semana
    (Foto: )

    A obrigatoriedade do uso de máscaras em toda a cidade e a multa 10 vezes maior para quem desobedecer a norma foram duas das principais medidas implantadas pela prefeitura de Florianópolis para tentar conter o contágio de covid-19 na cidade.

    As medidas restritivas, que incluem ainda fechamento de shoppings e galerias e de bares e restaurantes para consumo no local à noite e em fins de semana, passaram a valer na última quarta-feira. Na quinta-feira (25), a Vigilância Sanitária aplicou oito multas por quebra de isolamento domiciliar por pessoas suspeitas de covid-19 ou por cidadãos que repassaram informações falsas, dificultando a identificação de possíveis casos do novo coronavírus.

    No fim de semana, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e o setor de fiscalização da prefeitura planejam um trabalho conjunto para identificar eventuais descumprimentos das normas de isolamento contra a covid-19.

    No caso do uso de máscaras, a prefeitura informou que apenas uma multa foi aplicada até esta sexta-feira (26). Trata-se de uma mulher abordada em um ônibus e que se recusou a fazer uso de uma máscara, mesmo após duas orientações da Guarda Municipal.

    Confira abaixo algumas perguntas e respostas sobre a exigência de máscaras e a multa prevista em Florianópolis:

    De quanto é a multa?

    O novo decreto assinado pelo prefeito Gean Loureiro estipulou multa de R$ 1.250 para pessoas que deixaram de fazer uso de máscara. Estabelecimentos que deixarem de exigir o uso da máscara estão sujeitos a multa que tem o dobro do valor: R$ 2.500.

    O valor de R$ 1.250 para pessoa física é um dos mais altos do país, mas não chega a ser o maior. No Distrito Federal, o governador estabeleceu multa de R$ 2 mil para quem for flagrado sem utilizar máscara. Em outros lugares, os valores costumam ser menores. Em São Paulo, decreto estadual estabeleceu que as multas devem partir de R$ 276. Em Goiânia (GO), a penalidade é de R$ 627.

    Quantas multas já foram aplicadas?

    Segundo a prefeitura de Florianópolis, até esta sexta-feira (26) somente uma multa foi aplicada, a uma mulher que se recusou a usar máscara ao circular em ônibus da Capital. Na primeira fase da obrigatoriedade, quando as máscaras eram exigidas somente no calçadão da Avenida Beira-Mar e da Beira-Mar Continental e em ruas do Centro, nenhuma multa chegou a ser aplicada, de acordo com a Guarda Municipal de Florianópolis.

    Para onde irá o dinheiro?

    A prefeitura informa que as multas serão revertidas para o Fundo Municipal de Saúde e utilizadas no atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) de instituições de Florianópolis.

    Como a multa é aplicada?

    A multa chega pelos Correios com o aviso de recebimento. No documento está escrito que a pessoa precisa entrar em contato com o setor jurídico da Vigilância Sanitária para ser gerado o boleto.

    O que acontece se eu não pagar?

    Caso ela não entre em contato, não faça o pagamento e não recorra, a Vigilância Sanitária encaminha para o valor para a dívida ativa. A dívida ativa da Secretaria da Fazenda consiste no cadastro de débitos do contribuinte de impostos e tributos municipais. Com isso, o morador fica impossibilitado de retirar certidões negativas e obter outros serviços com a área fiscal do município, conforme a prefeitura.

    Onde é obrigatório usar máscara?

    O novo decreto da prefeitura de Florianópolis tornou obrigatório o uso de máscara ao andar na rua em qualquer parte da cidade, em espaços públicos e privados. O objeto também já era exigido desde as primeiras semanas da pandemia do novo coronavírus para entrar em estabelecimentos comerciais e supermercados. A proteção é exigida até mesmo em áreas comuns de condomínios e prédios residenciais. A máscara só não é obrigatória dentro de casa ou no carro (leia mais abaixo).

    Pelo decreto que normatiza o uso de máscaras na cidade, é recomendado que elas sejam de tecido de algodão, cotton (composto por 55% de poliéster e 45% de algodão, tecido de saco de aspirador, de fronhas ou panos de prato. A orientação também é paara que a máscara seja trocada a cada duas horas ou quando umedecer. Essas, no entanto, são orientações de produção e uso, a única exigência que pode acarretar aplicação de multa é o uso de máscara, cobrindo corretamente nariz e boca.

    É preciso usar máscara dentro do carro?

    Em entrevista à CBN Diário nesta sexta-feira, o secretário de Segurança Pública de Florianópolis, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, explicou que não é necessário usar a máscara dentro do carro, desde que a pessoa esteja sozinha ou apenas com membros da própria família no veículo.

    Mas atenção: ao circular em ônibus, táxis ou carros de transporte por aplicativo, o uso da máscara é considerado obrigatório, sob pena de multa.

    Face shield pode substituir a máscara de tecido ou descartável?

    Máscaras do tipo face shield (protetor facial) não substituem máscaras de tecido e TNT. Segundo a prefeitura, os protetores sozinhos não oferecem toda a proteção necessária contra o novo coronavírus. Caso a face shield seja utilizada sozinha, sem máscaras de pano ou descartável por baixo, a população ou os estabelecimentos poderão ser penalizados pela má utilização do equipamento de proteção, informa a prefeitura.

    Por que é importante usar a máscara?

    Mais do que para evitar a multa de R$ 1.250, o uso de máscaras é importante para evitar o contágio do novo coronavírus, sobretudo neste momento, em que autoridades municipais apontam aumento da taxa de transmissão em cidades catarinenses.

    A médica infectologista Regina Valim chama a atenção para a importância do uso correto da máscara, cobrindo adequadamente boca e nariz, e diz que essa proteção pode trazer um bem coletivo.

    – A máscara funciona como uma barreira para evitar que, quando a gente fala, espirra ou tosse, que a gente vai eliminar essas partículas de saliva que têm a possibilidade de conter o vírus, para ela não se espalhar no ambiente ou não contaminar diretamente alguma pessoa que esteja mais próxima. É como uma barreira para eu não expor a outra pessoa – aponta.

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