Um médico e um ex-assessor parlamentar foram condenados por envolvimento em um esquema que favorecia pacientes na fila de cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS), no Meio-Oeste de Santa Catarina. Segundo a investigação, o grupo acelerava procedimentos ao emitir laudos que apontavam falsas situações de emergência, fazendo pacientes passarem na frente da fila.
Continua depois da publicidade
Conforme o processo, o ex-assessor parlamentar, que também é técnico em enfermagem, procurava pacientes que aguardavam principalmente por cirurgias na coluna e oferecia uma forma de adiantar os procedimentos. Para isso, os pacientes eram encaminhados para consultas particulares com um médico, que emitia os laudos.
Em dois casos investigados, os pacientes passaram por consultas em uma cidade vizinha. Cada atendimento custou R$ 300 e os valores, além do transporte, foram pagos pelo município de origem dos pacientes por conta da situação de vulnerabilidade social.
Com os laudos emitidos, os pacientes conseguiram prioridade e realizaram as cirurgias em outro município, onde, segundo o processo, o ex-assessor tinha influência na área da saúde.
O esquema foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), durante a Operação Emergência.
Continua depois da publicidade
O ex-assessor parlamentar foi condenado a cinco anos, três meses e 14 dias de prisão em regime semiaberto. Já o médico recebeu pena de três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto. Ambos responderam pelo crime de corrupção passiva.
As defesas tentaram reverter a decisão no Tribunal de Justiça, alegando falta de provas e questionando o julgamento pela Justiça Estadual, mas os recursos foram negados por unanimidade.
A decisão foi mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na decisão, o desembargador relator destacou que dores na coluna não caracterizam situação de emergência e apontou que houve interferência irregular na fila de espera das cirurgias do SUS.