Gabriel Piccolo, de 25 anos, é um influenciador com mais de 3 milhões de seguidores nas redes sociais. Conhecido como o “Menino da Lei“, o jovem cria conteúdos humorísticos com explicações simples sobre regras, leis e dicas para trabalhadores brasileiros.
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O influenciador conta com mais de 17,5 milhões de curtidas no TikTok e já publicou cerda de 400 conteúdos no Instagram. Na maioria dos vídeos, Gabriel explica questões que envolvem leis, direitos e deveres dos cidadãos.
De acordo com a CNN Brasil, o influenciador já afirmou nas redes que não é advogado e nunca cursou Direito. Gabriel teria iniciado uma graduação de Marketing Digital após concluir o ensino médio, mas trancou o curso.
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Além disso, o criador de conteúdo já realizou cursos nas áreas de teatro, comunicação, modelo e jornalismo. Gabriel afirma ainda possuir o registro profissional de jornalista (DRT) e defende que o conhecimento sobre a legislação deve estar ao alcance de qualquer cidadão.
“Hoje em dia também não precisa ser advogado para conhecer seus direitos e fazer valer a lei. Todo cidadão pode fazer valer a lei todos os dias“, afirmou o influenciador em um dos vídeos publicados em seu perfil.
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Influenciador é condenado após vídeo sobre estacionamento
Gabriel foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais após a divulgação de vídeos nas redes sociais em que afirmava que um estacionamento privado seria uma área pública apropriada de forma irregular.
Segundo informações da CNN Brasil, Gabriel deverá pagar R$ 15 mil para a imobiliária e os outros R$ 15 mil ao proprietário da empresa. A decisão foi proferida pela 27ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que reformou parcialmente a sentença de primeira instância.
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Os vídeos publicados pelo influenciador teriam tom de denúncia e alcançaram grande repercussão nas redes sociais, sugerindo ao público que o estacionamento da empresa teria sido instalado em uma área pública e que os responsáveis teriam cometido irregularidades urbanísticas e de trânsito.
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No entanto, o Tribunal destacou que documentos constantes no processo comprovaram que o estacionamento estava localizado em área privada pertencente à imobiliária e que não havia ocupação irregular de vagas públicas.
Para os desembargadores, apesar da liberdade de expressão ser um direito constitucional, ela não afasta a responsabilização do indivíduo quando há divulgação de acusações sem o cuidado mínimo necessário para verificar os fatos.
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Na decisão, o relator, desembargador Rogério Murillo Pereira Cimino, ressaltou que quanto maior o alcance da publicação e seu potencial de repercussão, maior também é o dever de diligência do responsável pelo conteúdo, antes de apresentar acusações ao público.
Dessa forma, os magistrados entenderam que o influenciador apresentou as alegações sem buscar confirmação junto aos órgãos competentes, o que extrapolou o exercício regular da liberdade de expressão.
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Empresa foi identificada
Apesar do influenciador não divulgar o nome da empresa, diversos internautas conseguiram identificar a imobiliária pelo vídeo divulgado, que exibia a fachada do estabelecimento e outros elementos que permitiram reconhecimento do local.
Além disso, internautas passaram a direcionar críticas aos autores da ação. Os comentários e as manifestações depreciativas foram anexados ao processo.
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Para a Corte, segundo a CNN Brasil, o dano moral ocorreu por causa da ampla divulgação de uma narrativa com supostas irregularidades sem confirmação prévia, situação que ultrapassou “o mero dissabor cotidiano” e atingiu a reputação da empresa e do proprietário.
Influencer não irá se retratar
O Tribunal rejeitou o pedido para obrigar o influenciador a publicar uma retratação. Segundo desembargadores, a imposição da manifestação pública seria desproporcional diante da condenação ao pagamento de indenização.
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O colegiado também negou o pedido para proibir futuras manifestações sobre o tema, por entender que a restrição seria censura prévia. O Tribunal de Justiça de São Paulo irá analisar a necessidade de exigir uma multa pelo descumprimento de uma ordem anterior para retirada dos vídeos.
O magistrado que conduz o processo irá verificar se os conteúdos irão permanecer publicados após a determinação judicial. Também serão analisadas as astreintes, multas diárias impostas para obrigar alguém a cumprir uma decisão judicial.
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Segundo a CNN Brasil, a defesa de Gabriel Piccolo protocolou embargos de declaração, recurso utilizado para solicitar esclarecimentos, correção de eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão. O pedido ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O influenciador poderá tentar levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça e/ou ao Supremo Tribunal Federal, desde que o recurso atenda aos requisitos previstos em lei.
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O NSC Total entrou em contato com a assessoria do influencer, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.