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Mudanças nas regras

Menor carga horária não deve diminuir preço da CNH em SC, avalia sindicato das autoescolas

O presidente do Sindemosc, César Stolf, afirma que muitos centros de formação no Estado já praticam valores abaixo da média nacional

16/09/2019 - 20h38 - Atualizada em: 16/09/2019 - 21h22

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Por Guilherme Simon
A principal mudança da resolução do Contran, que passou a valer nesta segunda-feira (16), foi diminuir o mínimo de aulas práticas que os centros de condutores têm obrigação de ofertar na categoria B (para carros) de 25 horas/aula para 20 horas/aula
A principal mudança da resolução do Contran, que passou a valer nesta segunda-feira (16), foi diminuir o mínimo de aulas práticas que os centros de condutores têm obrigação de ofertar na categoria B (para carros) de 25 horas/aula para 20 horas/aula
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A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estipulou novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como a redução no número de horas de aulas práticas, não deve ter um impacto significativo nos valores cobrados pelas autoescolas catarinenses. A avaliação é do presidente Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Santa Catarina (Sindemosc), César Stolf. Procurado pela reportagem, o Detran/SC informou que não se manifestaria sobre o assunto.

A principal mudança da resolução, que passou a valer nesta segunda-feira (16), foi diminuir o mínimo de aulas práticas que os centros de condutores têm obrigação de ofertar na categoria B (para carros) de 25 horas/aula para 20 horas/aula. Além disso, a nova regra também diminui o número de aulas práticas obrigatórias durante a noite para a mesma categoria — antes, eram cinco horas noturnas e, a partir de agora, será apenas uma hora.

Quando a medida foi anunciada, havia a expectativa de que as alterações trouxessem economia para quem pretende tirar a CNH. Para o presidente do Sindemosc, no entanto, a mudança em Santa Catarina não virá acompanhada de um reflexo nos valores porque muitas autoescolas do Estado já estão praticando preços abaixo da média nacional.

— Hoje, uma aula de volante, que dura 50 minutos, custa em média entre R$ 40 e R$ 60 em Santa Catarina. Por isso, acredito que não há condições para diminuir os preços, pois este valor já é menor do que o que é praticado no restante do país — comenta César Stolf.

Ainda segundo o presidente do Sindemosc, a diminuição no número de horas obrigatórias pode, inclusive, resultar em um aumento do valor das horas/aulas.

— Como os empresários já estão cobrando um valor abaixo, a diminuição da carga horária pode obrigá-los a ter que aumentar o preço da hora/aula para compensar a perda — ressalta.

César Stolf também comenta que o Estado conta, atualmente, com aproximadamente 500 autoescolas. Entre 1º de janeiro e 16 de setembro, 74,8 mil pessoas receberam a primeira carteira de motorista em Santa Catarina, 4,2 mil somente em Florianópolis.

Novas regras a partir desta segunda-feira

As novas regras para quem pretende tirar a carteira de habilitação ou fazer a adição de categoria passam a valer a partir desta segunda-feira (16), conforme a Resolução nº 778/2019 do Contran.

Entre as principais mudanças, estão a redução do número de aulas práticas, uso facultativo do simulador, inclusão de aula noturna para obtenção da CNH para motocicletas (categoria A) e condições especiais referentes à autorização para conduzir ciclomotor (ACC). Todas as alterações também incluem os alunos que já tiverem iniciado o processo de formação.

"Formação hoje é uma fábrica de pregos tortos"

Em entrevista à Rádio CBN no começo do mês, a especialista em trânsito e formação de condutores Márcia Pontes avaliou que medidas que diminuem o rigor nas leis "são um pacote contra a vida e contra a segurança". Ela criticou a iniciativa de diminuir a carga horária na formação.

— Desde 2008, eu sou professora de condutas preventivas no trânsito, lido diariamente com pessoas que acabam de sair da autoescola. O processo de formação de condutor hoje no Brasil é uma fábrica de pregos tortos, não tem atenção pedagógica (...) Preparação é tudo. Se você não preparar bem os motoristas, a gente vai ter um número cada vez maior de acidentes, de gravidade das lesões e de mortes num país que já tem mais de 50 mil mortos por ano — declarou.

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