Menos impostos para igrejas: Câmara aprova projeto que amplia imunidade tributária

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em votação de dois turnos. o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto. A proposta segue para análise do Senado.

A proposta amplia a imunidade tributária já prevista na Constituição e passa a incluir a compra de bens e serviços necessários para implantação, manutenção e funcionamento de igrejas e entidades religiosas. Na prática, a medida pode abranger itens como materiais de construção, equipamentos utilizados em cultos e veículos ligados às atividades das instituições.

Atualmente, a Constituição já proíbe a cobrança de impostos de entidades religiosas e templos de qualquer culto, mas a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades.

Com o novo texto, a imunidade poderá ser aplicada a atividades sem fins lucrativos ligadas às igrejas, como creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos e serviços socioassistenciais.

— Ficou faltando a imunidade sobre o consumo de bens e serviços. É coisa da atividade de igreja ou prestação de serviços. É só isso que queremos. Que a imunidade prevista ocorra na prática. A imunidade já tem sobre a renda, o patrimônio e agora queremos sobre o consumo — explicou o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, que propôs a PEC.

Um dia após votação da escala 6×1

O texto tramita na Casa desde 2023 e foi incluído na pauta da Casa um dia depois da aprovação pelos deputados da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. O projeto foi aprovado em um plenário esvaziado, já que, às quintas de manhã, a Câmara costuma votar projetos de consenso e poucos deputados participam presencialmente.

A proposta enfrentou críticas de parlamentares do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede, que argumentam que o texto pode ampliar privilégios e abrir margem para falta de fiscalização sobre compras realizadas pelas entidades.

Sem cashback

A versão do projeto que iniciou as discussões previa um cashback às igrejas e ampliava a imunidade também para a formação do patrimônio e à geração de renda. Após negociação do relator e de Crivella com os governistas, esses trechos saíram da proposta.

O texto final deixou a cargo de uma lei complementar, que ainda deverá ser aprovada, o prazo e a forma para a efetiva devolução dos valores.

*Com informações da CNN e do g1.