Ministério Público Federal abre apuração contra governador de SC depois de falas a indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma notícia de fato para apurar representações contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), após falas dirigidas a indígenas Xokleng durante visita à Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, na quarta-feira passada (8). Ao NSC Total, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que a apuração preliminar já foi instaurada pelo órgão federal.

Procurado pelo NSC Total, o governo de Santa Catarina ainda não se manifestou sobre a notícia de fato. Em nota no dia 8 de julho, a administração estadual afirmou que o caso teria acontecido quando um grupo de indígenas protestava com reivindicações diversas. Também informou que manterá o cronograma das obras da barragem e das estruturas previstas como compensação à comunidade indígena.

Conselho Nacional de Direitos Humanos acionou a PGR

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, encaminhou na última segunda-feira (13) uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração das declarações do governador.

Segundo a representação, acessada pelo NSC Total, o episódio não deve ser tratado como um “mero desentendimento episódico”, mas analisado à luz da relação entre o Estado e os povos indígenas.

“A gravidade dos fatos não decorre apenas do emprego de expressões ofensivas. As falas foram proferidas por chefe do Poder Executivo estadual, durante compromisso oficial, dentro de território indígena e em resposta à manifestação de pessoas que reivindicavam direitos coletivos. O episódio atingiu diretamente uma liderança tradicional e, em sua dimensão pública, alcançou a dignidade e a honra coletiva do Povo Xokleng”, diz o documento, assinado pela presidente do CNDH, Ivana Leal.

O texto menciona, ainda, a necessidade de avaliar eventual incidência da Lei 7.716/1989, que trata de crimes de discriminação e preconceito. Entre os pedidos ao MPF estão a instauração de procedimento investigatório, a apuração de eventuais responsabilidades e a adoção de medidas de reparação e não repetição. O conselho também cita possíveis ações como retratação pública e fortalecimento de canais de diálogo com o povo Xokleng.

Entenda o episódio que levou à apuração do MPF

O episódio ocorreu em 8 de julho, durante visita de Jorginho Mello às obras da Barragem Norte, em José Boiteux. Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o governador discutindo com indígenas que protestavam no local.

Na entrevista coletiva após a vistoria, uma mulher passou a questionar o governador, que retrucou:

— Vai pra p** * *.

A mulher declara:

— Nós é que sofremos aqui.

O governador responde:

— A senhora não quer ir a merda?

Após isso, uma manifestante se aproximou de Jorginho e se identificou como cacique. Ela alegou que “a barragem está em terra indígena” e foi respondida com “e eu com isso?”, pelo governador.

Obra na barragem de José Boiteux é objeto de impasse

A barragem de José Boiteux é a maior contra enchentes do Vale do Itajaí com capacidade para represar 357 bilhões de litros de água. Isso é o suficiente para abastecer Blumenau, por exemplo, por 15 anos, considerando o consumo médio da cidade em 2025.

Em meio a ameaça de um El Niño forte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, os moradores do Vale do Itajaí têm pressa para a reforma, já que a última vez que o fenômeno ocorreu, em 2023, a barragem de José Boiteux chegou, pela primeira vez, à capacidade máxima e verteu alguns centímetros.

Alvo de polêmicas desde sua origem, à época o governo federal ficou responsável pela construção dentro de uma terra indígena legalmente demarcada. No entanto, ficou sob a responsabilidade estadual fazer a operação da barragem quando chove. O problema é que não se definiu quem arcaria com as perdas sofridas pelos moradores das aldeias e a situação virou tema de impasses entre os dois lados.

Um acordo firmado na Justiça Federal estabeleceu o que é preciso ser feito à comunidade local como forma de compensação. Casas, igrejas, casas paroquiais, escola, ponte e estradas estão na lista e as obras começaram a sair do papel em setembro do ano passado.

Leia a nota do governo estadual na íntegra

Nesta quarta-feira, 8 de julho, o governador Jorginho Mello acompanhou de perto a reforma da Barragem de José Boiteux, uma obra aguardada há mais de 20 anos e considerada estratégica para a segurança de milhares de moradores do Vale do Itajaí.

Durante a visita, um grupo de indígenas se aproximou do local em protesto, com cartazes e reivindicações diversas, incluindo pautas de responsabilidade federal e temas que não estão diretamente ligados ao Governo do Estado.

A atual gestão destaca que foi a primeira, depois de três décadas, a assumir efetivamente a manutenção da barragem e a avançar no cumprimento de um acordo firmado há cerca de 20 anos entre Governo Federal, Governo Estadual e comunidades indígenas. Pelo acordo judicial, estavam previstas 20 casas. No entanto, a gestão estadual decidiu ampliar essas melhorias previstas.

Fazem parte das obras acordadas a construção de 91 casas, duas igrejas e duas casas pastorais: R$ 14,6 milhões; implantação e macadamização da estrada que liga a Aldeia Bugio ao município de José Boiteux, com extensão de 7,5 quilômetros e construção de uma ponte: R$ 7 milhões; construção da escola da comunidade indígena: R$ 6,5 milhões; construção de museu, campo de futebol e sanitários: R$ 5,5 milhões; projeto da escola e do museu: R$ 217 mil. Ao todo, o Estado está aplicando cerca de R$ 34 milhões em melhorias estruturais na Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, onde está localizada a Barragem Norte, de José Boiteux, cumprindo uma determinação judicial da década de 90 que deveria ter sido executada pelo Governo Federal, por meio da Funai, mas foi negligenciada desde então.

Mesmo diante das manifestações, o Governo afirma que vai manter o cronograma da reforma da barragem e das casas, por entender que as obras são essenciais para proteger vidas e reduzir os riscos de enchentes no Vale do Itajaí.”