Moradores da Praia da Daniela, no Norte de Florianópolis, reclamam de desmatamento no bairro durante a construção “silenciosa” de um hotel em frente ao mar, no canto direito da praia. Segundo a prefeitura, a zona de construção está dentro de uma área de conservação com uso limitado e, portanto, o tipo de obra é autorizado. A licença para tal foi concedida em novembro, conforme o órgão.

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De acordo com os moradores, parte do prédio começou a ser levantada há meses, inclusive o processo de encanamento, dentro da mata, sem evidências externas de construção. Apenas no meio do mês de março, uma retroescavadeira chegou ao local para abrir o matagal em frente à praia — quando foi possível ver também uma cerca de quase 2 metros de altura em torno de toda a obra. Nos arredores, conforme descrevem ainda, não há placas ou assinatura de construtora ou engenheiro. 

— Em um dia, eu contando por cima, saíram uns 40 caminhões com resto de árvores, terra e areia de praia. Eles estão com os serviços bem intensificados, acabaram com a praia, com a área de restinga que tinha ali — conta um dos moradores. 

A associação de moradores disse estar indignada com a obra, mas, como a construção é feita fora do loteamento da praia da Daniela, não está na jurisdição do grupo. De acordo com eles, no bairro não há rede de saneamento e a maioria dos moradores utiliza fossa, o que impediria a rede hoteleira de regularizar uma possível rede de esgoto. 

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— A construção passou despercebida. Eles levaram muitos materiais até o fim de uma rua sem saída e a gente não questionou porque achávamos que poderia ser a reforma da casa de uma família de pescadores do bairro, que são tradicionais aqui. Só que não era, era a construção desse hotel — diz.

A obra está sendo feita, segundo os moradores, em uma área onde anteriormente havia uma trilha para chegar à praia — na Servidão Caminho do Boi — o que ficou inexistente após o início da obra. A prefeitura confirmou o local da construção.

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Conforme a secretaria, a edificação foi aprovada em outubro de 2022 e licenciada em novembro, em nome de pessoa física. A obra ocupará cerca de 1,2 mil metros quadrados de mata, segundo o órgão. Questionada sobre o pedido de construção, a prefeitura afirmou que, se houve comprovação de propriedade, não cabe a eles analisar se é pessoa física ou jurídica.

De acordo com o pesquisador do Observatório de áreas protegidas/UFSC, Tadeu Maia, a área é de restinga e, por ser de preservação limitada, as obras são aprovadas quando há comprovação de interesse social ou utilidade pública — situação que, segundo ele, abre brecha para construção de hotéis, visto o desenvolvimento econômico que esse tipo de obra causa. 

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Apesar de existir a lei da Mata Atlântica que incide sobre esta área, as intervenções não são proibidas.

—  Essa região de costão é uma área de Mata Atlântica e tem restrições específicas e supressão, só que elas não têm as mesmas restrições do código florestal, por exemplo. Então, o proprietário pode, neste caso, cortar e suprimir uma parte da área, principalmente se o restante do terreno tiver uma condição melhor de estrutura vegetacional e conservação. Ao que me parece, no local há algumas espécies exóticas, o que acaba descaracterizando o ambiente — explica. 

(Foto: Arquivo Pessoal)
(Foto: Arquivo Pessoal)
(Foto: Arquivo Pessoal)

O biólogo Paulo Horta complementa que a região, que abriga grande parte da Mata Atlântica, é fundamental para garantir um ambiente saudável à população catarinense. Para que isso aconteça, porém, os setores precisam estar engajados na meta de preservação da mata ainda existente no Estado, e de restauração das áreas degradadas sempre que possível. 

— É um ambiente fundamental para termos segurança alimentar, hídrica e sanitária — diz.

Veja nota da prefeitura

“O zoneamento do local onde está sendo construído um hotel na Praia da Daniela, Servidão Caminho do Boi, é Área de Preservação com Uso Limitado (APL). O zoneamento permite meios de hospedagem desde que a edificação não ultrapasse 0,1 de índice de aproveitamento e 10% de taxa de ocupação. O terreno tem 22.800 m² e o total da pousada (cabanas isoladas) tem 1 265,00 m². A justiça havia considerado Área de Preservação Permanente (APP) toda a região entre a Praia da Daniela e a Praia do Forte, mesmo com o Plano Diretor definindo a área como de Uso Limitado, ou seja, “aedificandi”, permitida para construção.

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A Floram regularmente autorizou a supressão de vegetação, mediante compensação ambiental.

O projeto, aprovado pelo processo 013.632/2022 teve a chancela judicial: “Edificação autorizada através do PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038248-94.2021.4.04.7200/SC da JUSTIÇA FEDERAL – Seção Judiciária de Santa Catarina – 6ª Vara Federal de Florianópolis”, projeto aprovado número 70.413.”

O que diz a responsável pela obra

Após a publicação desta reportagem, a empresa responsável pela construção entrou em contato com o Jornal Hora de SC e negou a situação. Conforme o que diz, o terreno particular, ainda cadastrado como pessoa física, está em processo para ser transformado em CNPJ. Segundo o que afirma, a construção da pousada acontece desde o início de março, três meses após o alvará de liberação das obras. Um placa de identificação foi instalada no local.

As obras, que devem se estender até dezembro deste ano, vão dar corpo a uma pousada de características ecológicas. Por esse motivo, o número de árvores cortadas foi menor do que o autorizado pela Floram.

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