O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visita de médicos sem que seja preciso comunicar a Corte. Ainda, caso ele tenha que ser internado por problemas de saúde, terá o prazo de 24 horas a contar da entrada no hospital para informar o STF. As informações são do Valor Econômico.
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A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (7). A equipe médica de Bolsonaro é composta por Cláudio Birolini, Leandro Santini Echenique, Erasmo Tokarski e Luciana Tokarski.
“Saliento que havendo necessidade de internação urgente do custodiado por determinação médica, o juízo deverá ser informado em até 24 (vinte e quatro) horas de sua efetivação, com a devida comprovação”, diz a decisão.
A solicitação foi feita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar, nesta quinta, e inclui também seguranças e familiares, totalizando 20 pessoas.
Por ter exercido a presidência, ele continua tendo direito a ter seguranças. Dessa forma, Moraes entendeu que não é preciso dar autorização para tal, já que que nunca houve esse impedimento.
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Da mesma forma, visitas de familiares não estão proibidas. Moraes afirmou que já autorizou anteriormente que integrantes da família de Bolsonaro visitassem o ex-presidente sem necessidade de comunicação prévia à Corte.
Bolsonaro também pediu autorização para a visita de representantes do PL, como o presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Nesse caso, Moraes defendeu que sejam feitos pedidos individuais, e não solicitações genéricas de grupos inteiros.
“Indefiro os demais pedidos genéricos, que deverão ser formulados de maneira individualizada e específica, como determinado a todos os interessados”.
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