O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de cinco dias sobre o possível descumprimento de ordem judicial por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvendo a carta lida por Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais, no último sábado (11).
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A carta motivou uma decisão de Moraes, na última segunda-feira (13), de suspender por 90 dias as visitas de Flávio ao ex-presidente. Para o ministro, há indícios de que Bolsonaro tinha conhecimento prévio da divulgação do conteúdo, o que configura descumprimento da decisão judicial que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros.
O pedido ocorre no mesmo dia em que a defesa de Jair Bolsonaro respondeu ao ministro dizendo que ele “jamais soube” que Flávio divulgaria a carta.
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“[Bolsonaro] jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”, responderam os advogados de Bolsonaro.
Moraes apontou possível propaganda eleitoral antecipada
Na decisão que suspendeu as visitas de Flávio, Moraes afirmou que há indícios de que Jair Bolsonaro tinha conhecimento prévio da divulgação do conteúdo. Para ele, Flávio descumpriu a decisão judicial que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros, e fez um “desvio de finalidade” do direito de visita.
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“A afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro – ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, escreveu o ministro.
O ministro também determinou o envio de cópias do despacho e dos vídeos ao procurador-geral Eleitoral para análise de eventual infração à legislação eleitoral. Segundo o ministro, o conteúdo divulgado pode configurar campanha fora do período permitido.
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“A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu.
O que dizia carta de Bolsonaro lida por Flávio
Flávio Bolsonaro leu uma carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em transmissão feita nas redes sociais no último sábado. No texto, Bolsonaro diz que seu filho é a melhor opção para combater a corrupção, a violência e empobrecimento no Brasil. Ele também é apontado como “porta-voz” de Jair.
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— O momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento — diz o documento.
Durante a transmissão neste sábado, Flávio Bolsonaro agradeceu o apoio do pai e afirmou que o posicionamento é importante para evitar “direções diferentes”.
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— Muitas pessoas parecem que estão boicotando até a candidatura, esperando o momento certo para vestir a camisa do Bolsonaro e ir para rua para resgatar o Brasil… Agradecer ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam falas conflituosas ou direções diferentes que porventura alguém possa estar seguindo — declarou.
A carta de Bolsonaro ocorre dias depois de Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações pelas redes sociais. Em meio à crise, Michelle decidiu deixar a presidência do PL Mulher. A renúncia foi acertada em reunião com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
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