O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão preventiva do contador Washington Travassos de Azevedo, suspeito de acessar ilegalmente dados fiscais de autoridades.
Segundo a Polícia Federal, ele seria “um dos mandantes” de uma organização criminosa que obtinha e comercializava informações sigilosas de magistrados, políticos e familiares.
A prisão ocorreu no dia 13 de março. No dia seguinte, Azevedo passou por audiência de custódia e teve a detenção mantida pela Justiça.
Um dos alvos seria esposa de Moraes
De acordo com a Folha de S.Paulo, o contador teria admitido a obtenção de dados de forma irregular e seria intermediário entre uma pessoa com interesse nos dados de parentes do ministro e uma outra, que teria oferecido o serviço irregular para obtê-los.
Ainda de acordo com a reportagem, um dos papéis obtidos ilegalmente seriam dados fiscais da advogada Viviane de Moraes, mulher do ministro.
Esquema investigado
A investigação apura um possível esquema de vazamento de informações da Receita Federal. Em fevereiro, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra servidores públicos em três estados. Os investigados foram ouvidos.
De acordo com a decisão de Moraes, o grupo teria acessado dados de 1.819 contribuintes a partir de declarações de Imposto de Renda.
Entre os alvos estariam pessoas ligadas a ministros do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de deputados federais, ex-senadores, ex-governadores, empresários e dirigentes de agências reguladoras.
“Teria acessado dados constantes das DIRPF, entre os quais pessoas vinculadas a Ministros do STF, Ministros do TCU, Deputados Federais, ex-Senadores da República, ex-Governador, dirigentes de agências reguladoras, empresários e outras personalidades de notoriedade pública”, afirmou Moraes na decisão.
O que diz a defesa do contador?
O advogado Eric Cwajgenbaum, responsável pela defesa do contador, disse à Folha de S.Paulo que tenta há uma semana ter acesso à decisão que determinou a prisão de seu cliente.
“Uma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido. O gabinete do ministro informou por email que não há disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decisão que decretou a prisão preventiva foi exibida. Já se vão quase três semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados. O caso é grave. As violações de prerrogativas são muitas”, afirmou.
O que diz a receita?
A Receita Federal informou que antes da operação realizada nesta terça, abriu auditoria prévia para apurar as suspeitas. O procedimento, segundo a instituição, ainda está em andamento.
“Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz nota da Receita.
A instituição reforçou “não tolerar” qualquer tipo de desvio, especialmente relacionados ao sigilo fiscal. Acrescentou que, desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados e concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões.
“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, prossegue a nota.
*Com informações da Folha de S.Paulo e do g1.