O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu ao governo do Rio de Janeiro informações complementares sobre relatórios relacionados à operação nos complexos do Alemão e da Penha, realizada no dia 28 de outubro. Na ocasião, 121 pessoas morreram, incluindo quatro policiais. A determinação foi feita após o ministro entender que há contradições entre as informações enviadas pelo governo do Estado e outros órgãos, como o Ministério Público. Com informações do g1.
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Entre as informações adicionais solicitadas, estão as cópias de todos os laudos necroscópicos, incluindo fotos e busca de projéteis. Além disso, Moraes também quer que a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro forneça a relação das pessoas com mandado de prisão efetivamente presas na “Operação Contenção”, assim como a listagem com os nomes daqueles que foram presos em flagrante.
Para o Governo do Rio de Janeiro, Moraes também solicitou que sejam preservadas todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares, com, também, os nomes dos policiais que estavam escalados no dia da operação.
Moraes também quer saber quais foram as medidas realizadas para que “todos os elementos materiais” relacionados à operação fossem preservados, além da garantia de que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tivesse acesso a esses elementos.
Já para a presidência do TJRJ, também devem ser enviados os resultados das audiências de custódia realizadas e dos mandados de busca e apreensão.
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Foram solicitados, ainda, relatórios e cópias dos laudos realizados por perícia independente, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, além da cópia integral do Procedimento Investigatório Criminal.
Para a Defensoria Pública, Moraes determinou que o órgão informe se o acesso à prova dos autos está garantido.
Audiência
Nesta segunda-feira (10), foi agendada uma audiência entre Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, com procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
O ministro também conversará com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o projeto de lei antifacções.
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