Moraes vota para condenar cinco policiais da ex-cúpula da PM do DF por omissão no 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, votou, nesta sexta-feira (28), favorável à condenação de cinco dos sete policiais integrantes da ex-cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. No entendimento do ministro, eles foram omissos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Com informações do g1.

Moraes votou para absolver Flávio Silvestre de Alencar, major da Polícia Militar do Distrito Federal, e Rafael Pereira Martins, tenente da Polícia Militar do Distrito Federal. No voto, Moraes, usou como exemplo mensagens, depoimentos e comparou os planos da cúpula e medidas que deveriam ter sido adotadas.

Para o ministro, “não houve só falhas pontuais”, com a PM já tendo ciência dos riscos potenciais. Assim, Moraes pediu a condenação dos cinco réus por:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

— Os fatos evidenciam uma atuação omissiva, dolosa e estruturada, cujo início remonta ao período anterior ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022, prolongando-se até o momento da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes — disse Moraes.

O julgamento iniciou nesta sexta-feira (28) e segue até o dia 5 de dezembro, com os votos a serem registrados, ainda, dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Quem Moraes votou para condenar

• Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos);
• Klepter Rosa Gonçalves (à época, subcomandante-geral);
• Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF);
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF);
• Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF).

A pena proposta foi de 16 anos de prisão, sendo 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, dois anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto ou aberto, e 100 dias-multa. Além disso, os réus também perderiam os cargos públicos.

Tornozeleira eletrônica

Todos os policiais réus na ação estão em liberdade provisória e, no momento, utilizam tornozeleiras eletrônicas. Eles não podem sair da cidade e precisam ficar em casa à noite e nos fins de semana.

Eles devem se apresentar à Justiça toda segunda-feira e estão proibidos de sair do país. Além disso, também estão com os documentos de porte de arma e registros de atividades suspensos. Os sete réus estão proibidos de usar redes sociais e não podem ter contato com outros investigados e não podem ter contato com outros investigados.

O que dizem as defesas?

Os advogados dos réus negam as acusações e pedem a absolvição, argumentando que não há provas e que não teria ocorrido crime ou conduta irregular.