O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um acordo com um homem investigado por conduzir uma motocicleta em uma área de restinga no Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul, no Litoral Norte catarinense. O caso ocorreu em setembro de 2025 e ganhou repercussão após o próprio homem publicar um vídeo da infração nas redes sociais.
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A conduta foi denunciada ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e encaminhada ao Batalhão da Polícia Militar Ambiental, que confirmou o dano ambiental à unidade de conservação por meio da realização de um laudo técnico.
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Com as informações reunidas e a identificação do responsável, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento investigatório criminal. Conforme o MPSC, o investigado confessou o ato ilícito, o levou à proposta de um acordo de não persecução penal (ANPP) — previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal para crimes sem violência e com pena mínima inferior a quatro anos.
Com o acordo, o homem deverá pagar R$ 5 mil por dano moral ambiental ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e destinar dois salários mínimos (R$ 3.036) ao Fundo de Penas Alternativas da comarca.
Além disso, o homem deverá publicar em suas redes sociais um conteúdo educativo sobre a preservação das dunas e restingas do parque, mantendo a postagem fixada por 90 dias. Ele também fica proibido de voltar a frequentar a área do parque usando motocicleta.
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A promotora de Justiça Raíza Alves Rezende destacou que a circulação irregular de veículos nas dunas causa impactos significativos a um ecossistema sensível e de grande relevância ambiental.
— O acordo foi construído para garantir reparação e conscientização, mas mais do que isso, pactuou-se como medida pedagógica que o acordo tenha a mesma divulgação em redes sociais que recebeu o vídeo sobre a condução de motocicleta, servindo assim para prevenir novas condutas semelhantes — afirmou.
Caso o investigado descumpra as condições estabelecidas, o acordo poderá ser rescindido e uma denúncia criminal será apresentada à Justiça. Se todas as obrigações forem cumpridas, o MPSC solicitará a extinção da punibilidade.