O projeto de lei que aumenta punições para o crime de homícidio culposo durante a condução de veículos foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (13). Com informações do g1. O PL pretende aumentar o tempo de prisão e de supensão da CNH.
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O PL 276/26, de autoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG), propõe 10 anos de suspensão da CNH. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, atualmente o período de suspensão do direito de dirigir para quem for sentenciado por homícidio culposo ao conduzir varia entre dois meses e cinco anos.
O projeto de lei também aumenta o tempo de prisão para esses casos. O PL define a detenção de quatro a oito anos. Atualmente, a pena é de dois a quatro anos, de acordo com o CTB.
Impactos dos acidentes de trânsito
Próximos passos
O PL será encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, se aprovado, irá para votação em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado.
O relator do PL na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Bebeto (PP-RJ), não fez alterações na redação do projeto.
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— Embora o tipo penal permaneça culposo, é inegável que muitas das condutas enquadradas nesse dispositivo decorrem de violações graves do dever objetivo de cuidado, revelando acentuada reprovabilidade social —, declarou o deputado, durante o voto.
* Sob supervisão de Nicoly Souza