O Ministério Público Estadual (MPSC) pediu o arquivamento do processo contra as duas advogadas que atuaram no caso da menina de 11 anos que teve o direito ao aborto legal negado em Santa Catarina. A investigação apurava um suposto vazamento de informações sobre o processo por parte das defensoras.

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No pedido, o órgão afirma que, “pela ausência de justa causa para deflagração da ação penal, notadamente a falta de provas acerca da autoria do delito, o Ministério Público promove o arquivamento” do inquérito.

O caso da criança ocorreu em junho de 2022, quando uma reportagem do Portal Catarinas em parceria com o The Intercept mostrou trechos de uma audiência judicial em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Mirela Dutra Alberton propuseram que a criança mantivesse a gravidez.

Juíza de SC que tentou impedir aborto de criança de 11 anos será investigada pelo CNJ

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Vítima de estupro, a menina teria sido mantida em um abrigo para evitar que fizesse o aborto. As advogadas Daniela Felix e Ariela Rodrigues, que atuaram no caso, foram intimadas a ir à delegacia de uma cidade na Grande Florianópolis em maio deste ano, após a abertura da investigação.

*Com informações do g1/SC.

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