O Ministério Público Federal (MPF) divulgou esta semana detalhes de um processo que corre na Justiça desde 2020 para que a General Motors do Brasil pague por danos morais coletivos pela fabricação e comercialização do Chevrolet Onix produzidos entre 2012 até 14 de janeiro de 2018.
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O MPF alega que o modelo não conta com a devida segurança contra impactos laterais e solicita que todos os modelos envolvidos passem por recall.
O MPF alega que a fabricante colocou no mercado brasileiro “um veículo impróprio e inadequado para uso, que contribuiu para a ocorrência de inúmeros acidentes com consequências irreversíveis”.
Onix foi reprovado em teste
A ação foi iniciada há 5 anos, quando o MPF e o Ministério Público de Minas Gerais descobriram que o veículo Onix havia sido reprovado no teste de segurança Latin Ncap.
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Os procuradores argumentaram que, mesmo com o cumprimento das exigências legais de segurança, o carro era inseguro para os consumidores. O caso foi transferido para o Distrito Federal e o procurador atual, Anselmo Cordeiro Lopes, observou que a GMB reconheceu a vulnerabilidade de segurança lateral, mas defendeu que os modelos fabricados no Brasil obedeciam às legislações da época.
O MPF solicitou uma indenização que represente pelo menos 5% do faturamento bruto das vendas do Onix, argumentando que um produto que coloca o consumidor em risco é uma violação do direito à vida e à segurança. De acordo com o MPF, a GM teria faturado algo em torno R$ 8,3 bilhões por ano, ou seja, geraria indenizações de R$ 2,075 bilhões.
Os valores estipulados são: R$ 100 mil aos familiares de cada morto em acidentes e R$ 50 mil a cada consumidor que sofreu danos físicos em acidentes, decorrentes de impacto lateral.
O restante, destinado ao dano moral coletivo indivisível, será calculado com base no faturamento da GMB com as vendas do Onix. Caso não haja comprovação dos danos individuais, os valores serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos.
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Volume de acidentes não justifica indenizações
Conforme o conteúdo de um dos despachos do processo, que já acumula mais de 900 páginas, em 12 anos foram registrados 4.189 sinistros envolvendo o Onix (2013-2024). Desses, 1.546 casos com feridos leves (36,91% do total), 290 com feridos graves (6,92% do total) e 48 com óbitos (1,15% do total). Não há detalhamento de que os ferimentos ou mortes foram provocados pelo impacto lateral.
“Considerando o volume expressivo de veículos comercializados no período, ao menos 1.686.590 unidades (Fenabrave), os números apresentados não indicam qualquer desvio significativo que justifique as medidas pleiteadas”, considerou um magistrado.
O caso continua análise pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
GM diz que recall é impossível
Por meio de nota, a GM informou ao NSC Total que não comenta casos que estão em andamento na Justiça, e que “é importante ressaltar que o veículo em questão atende integralmente às especificações técnicas exigidas pela legislação brasileira, incluindo todas as normas e regulamentações veiculares em vigor.”
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Embora não discuta o caso, a reportagem consultou o processo e segundo argumenta a GM nos autos, não é viável atender a um recall por serem “impossíveis as modificações, o que demandaria uma reconstrução completa, com alteração estrutural do veículo”.
Em sua defesa, a fabricante cita que em dezembro de 2014, o mesmo modelo foi testado pela Latin Ncap e recebeu três estrelas. Em 2019, com novos itens de segurança, o Onix recebeu cinco estrelas. Desta forma, a GM considera que a Latin Ncap é uma instituição privada que utiliza critérios próprios, além de só testar os itens de segurança passivos (e não ativos, aqueles que evitam os acidentes).
Alega também que o Denatran não usa os resultados da Latin Ncap para aferir se o carro é seguro ou não, e que o Onix está dentro dos padrões exigidos pela legislação.
Apesar de que em nenhum momento conteste o resultado ruim do crash test de impacto lateral do Onix, a GM argumenta no processo que outras marcas já tiveram nota zero nos testes da Latin Ncap e nem por isso o MP ajuizou ação civil pública contra essas montadoras.
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Por Lucia Camargo Nunes da @viadigitalmotorsoficial
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