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    DESRESPEITO NO LITORAL

    MP propõe serviços comunitários e multa para casal que fez sexo em público no Caixa d'Aço

    Crime de ato obsceno é considerado pelo MSPC de menor potencial ofensivo

    12/04/2021 - 15h17 - Atualizada em: 13/04/2021 - 11h10

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    Brenda
    Por Brenda Bittencourt
    Vídeos foram flagrados por integrantes de outras lanchas que estavam ao redor
    Vídeos foram flagrados por integrantes de outras lanchas que estavam ao redor
    (Foto: )

    O Ministério Público enviou para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina uma proposta de transação penal para converter a pena do casal que fez sexo em público de prisão para prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. Os dois foram flagrados em um vídeo que viralizou nas redes sociais.

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    No pedido enviado pelo Ministério Público de Santa Catarina, a transação penal para conversão foi feita porque, para o órgão, o crime cometido é considerado de menor potencial ofensivo.

    A cena de sexo em público se enquadra em crime de ato obsceno, que como previsto no código penal, pode variar de três meses a um ano de prisão ou multa.

    A Justiça deverá marcar uma audiência com os réus para que eles saibam da proposta e para que decidam se aceitam ou não a transação penal oferecida pela promotoria de Justiça. Caso eles não aceitem, devem ser denunciados pelo Ministério Público por crime de ato obsceno.

    Em caso de o casal aceitar o acordo proposto pela promotoria e cumpri-lo de forma correta, o processo deverá ser arquivado e casal continuará sem antecedentes criminais.

    O caso tramita em segredo de Justiça.

    Relembre

    Homem e mulher foram flagrados fazendo sexo em uma lancha no Caixa d’Aço, em Porto Belo, no Litoral Norte Catarinense em fevereiro deste ano. O vídeo viralizou nas redes sociais.

    Após investigação, a Polícia Civil identificou o casal, que prestou depoimento à polícia e pediu desculpas, alegando que não sabiam que outras pessoas estariam vendo a cena, de acordo com a polícia.

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