Uma ação civil pública busca a retomada do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar em Santa Catarina. No processo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se manifestou defendendo a reativação do programa e classificou a suspensão, em setembro de 2024, como um “retrocesso institucional”.
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A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado e tramita desde agosto do ano passado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Em manifestação protocolada no dia 7 de abril, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua no controle externo da atividade policial, pediu para ingressar como parte no processo.
No documento enviado ao juízo, o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior afirma que as câmeras corporais são reconhecidas como instrumentos importantes para garantir transparência na atuação policial, controle do uso da força e qualificação das provas. O promotor também apontou que períodos com menor utilização dos equipamentos coincidem com aumento de mortes decorrentes de intervenções policiais no Estado.
O MP pede que o Estado seja condenado a restabelecer o programa de câmeras corporais. Caso isso não ocorra de forma integral, a promotoria requer que seja fixado, ao menos, o uso obrigatório em situações específicas, como no ingresso em residências sem mandado judicial, em operações policiais envolvendo manifestações públicas, controle de distúrbios civis e reintegrações de posse e no atendimento de ocorrências de violência doméstica ou violência contra as mulheres.
PM alegou dificuldades técnicas em audiência
Em audiência realizada em setembro de 2025, houve tentativa de conciliação. Na ocasião, a Polícia Militar apresentou dificuldades técnicas relacionadas ao programa anterior e apontou entraves para sua retomada. O Estado de Santa Catarina afirmou que seriam necessários estudos para avaliar a viabilidade da medida.
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O processo segue em tramitação. Procurada, a PM afirmou que não irá se manifestar até a decisão final. A reportagem procurou o governo do Estado para comentar o caso, mas não houve retorno até a publicação.
Relembre mortes em confronto com a PM
SC vive sequência de mortes em confronto com a PM
Desde o fim de março, Santa Catarina registra uma sequência de mortes em confrontos com a Polícia Militar, principalmente na Grande Florianópolis.
Em 28 de março, um adolescente de 17 anos foi atingido por tiros na Comunidade do Siri, no bairro Ingleses, na capital catarinense. Moradores contestaram a versão da PM sobre o caso.
No mesmo dia, dois homens, um de 24 e outro de 19 anos, foram mortos em uma abordagem no bairro Nova Esperança, em Balneário Camboriú. Eles eram suspeitos de terem alvejado um homem de 45 anos com tiros, na Rua Ana Guilhermina Siqueira, de acordo com a PM.
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No dia seguinte, 29 de março, um patrulhamento preventivo na Comunidade Frei Damião, em Palhoça, também terminou na morte de um suspeito. De acordo com a Polícia Militar, o homem se aproximou dos policiais portando uma arma de fogo e “fazendo menção de utilizá-la”.
Também no dia 29, um homem foi morto na comunidade Vila União, no Norte da Ilha, em Florianópolis. De acordo com a Polícia Militar, o suspeito de um homicídio teria confrontado os policiais durante uma fuga.
Em 31 de março, o chefe de uma organização foi morto durante uma operação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Militar em Lages. Ele entrou em confronto armado com os policiais, que reagiram em legítima defesa, conforme a Polícia Civil.
Ainda no dia 31, um adolescente de 16 anos morreu após ser baleado por agentes da PM na Serrinha, comunidade na região central de Florianópolis. Conforme a PM, o adolescente foi visto com outro suspeito em uma moto com registro de roubo. Após tentativa de abordagem, os dois “atentaram contra os policiais utilizando arma de fogo, os quais reagiram em legítima defesa”, segundo a corporação.
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Na última terça-feira (7), outro homem de 29 anos morreu em confronto com a PM em Florianópolis, na comunidade do Siri. De acordo com uma moradora, ele estava desarmado e implorou aos policiais para não morrer. Na mesma ação, outro homem ficou ferido e foi encaminhado em estado grave ao hospital.
Horas depois, na noite de terça-feira, um homem de 35 anos foi morto por policiais no bairro Costeira, no Sul da Ilha, em Florianópolis, por volta das 23h20min. De acordo com a PM, a morte ocorreu em confronto, durante ações de policiamento de combate ao tráfico de drogas, na região da Travessa Aurino Marques da Silva. “Durante a intervenção, um indivíduo atentou contra os policiais utilizando arma de fogo, os quais reagiram em legítima defesa“, diz a PM.