A mudança de domicílio eleitoral do ex-vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), para concorrer ao Senado por Santa Catarina nas eleições de outubro deste ano chamou a atenção por trazer ao Estado um político até então identificado com o estado fluminense. No entanto, o movimento de mudar de endereço para encampar outro projeto político não é criação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que trocou a capital carioca por São José, na Grande Florianópolis, desde o final de dezembro.
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Nos últimos anos, outras lideranças também alteraram o CEP na Justiça Eleitoral de olho em melhores condições para corridas eleitorais. O advogado Paulo Fretta Moreira, especialita em Direito Eleitoral explica que o conceito de domicílio eleitoral não se resume necessariamente ao endereço de moradia e pela legislação é considerado bastante abrangente.
— Entende-se que o conceito de domicílio eleitoral é baseado nas condições daquele momento, como se fosse uma fotografia, nos vínculos com o estado e no interesse de exercer atividade política naquele estado — pontua.
Quem são os políticos que mudaram de domicílio eleitoral
Confira abaixo alguns casos recentes e antigos de políticos que mudaram de “casa” de olho nas eleições:
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Hélio Lopes (PL)
Um dos casos mais recentes foi o do aliado de Bolsonaro Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como Hélio Negão, que mudou o domicílio eleitoral para Roraima. Lideranças locais afirmam que o movimento ocorre para que ele seja candidato ao Senado pelo Estado. Apesar disso, ele também estaria de olho em uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O gesto faz parte dos planos do PL de ampliar a participação no Congresso Nacional, elegendo deputados e senadores aliados em diversos estados.
Simone Tebet (PSB)
Outro nome que teve recentemente uma mudança de domicílio eleitoral foi o da atual ministra do Planejamento do governo Lula, Simone Tebet (PSB). Ex-senadora, Tebet deixou o MDB na semana passada e se filiou ao PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin e com alinhamento maior ao governo Lula. Pelo novo partido, ela pretende concorrer ao Senado por São Paulo, o que exigirá que ela troque o endereço junto à Justiça Eleitoral, já que atualmente ela reside no Mato Grosso.
Tarcísio de Freitas (Republicanos)
Outro caso emblemático de mudança de domicílio eleitoral ocorreu na eleição passada, em 2022, com o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Natural do Rio de Janeiro, ele transferiu o endereço para São Paulo às vésperas da corrida eleitoral de quatro anos atrás para tentar se eleger governador, com o apoio do então presidente Jair Bolsonaro, de quem tinha sido ministro. As origens no estado fluminense foram exploradas por adversários na campanha, mas Tarcísio conseguiu convencer os eleitores e se elegeu governador ao vencer, no segundo turno, o candidato Fernando Haddad (PT). O duelo deve se repetir na eleição deste ano, quando Tarcísio deverá buscar a reeleição.
Rosângela Moro (Podemos-SP)
A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) é outro caso de política que já recorreu a mudanças no domicílio eleitoral por questões políticas. Em 2022, ela e o marido, o ex-juiz federal e ex-ministro Sérgio Moro (União-PR) tentaram mudar o vínculo eleitoral do Paraná para São Paulo. A Justiça Eleitoral barrou os planos de Moro por entender que ele não teria demonstrado laços suficientes com o novo estado, e concorreu ao Senado pelo Paraná, sendo eleito. A mudança de Rosângela Moro, no entanto, acabou aceita e ela se elegeu pelo estado paulista. Em 2024, Rosângela fez nova mudança de domicílio eleitoral, retornando ao Paraná, para concorrer a vice-prefeita. A chapa dela, no entanto, ficou em quarto lugar. Atualmente, Rosângela está no último ano de mandato de deputada federal, ainda por São Paulo. Em 2026, deve ser candidata novamente à Câmara Federal, mas agora pelo Paraná. Moro e Rosângela devem se filiar ainda nesta semana ao PL, de Jair Bolsonaro.
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Damares Alves (PL)
A ex-ministra da Mulher do governo Bolsonaro, Damares Alves (PL), também mudou de base eleitoral em 2022, para concorrer ao Senado. Até então fixada em São Paulo, ela transferiu o domicílio eleitoral para o Distrito Federal, onde conseguiu se eleger senadora quatro anos atrás, reforçando o bloco bolsonarista na Câmara Alta.
Jair Renan Bolsonaro (PL)
O primeiro Bolsonaro a traçar o caminho do Rio de Janeiro para Santa Catarina foi Jair Renan Bolsonaro, eleito vereador de Balneário Camboriú nas eleições de 2024. Ele mudou o domicílio eleitoral para o Estado após atuar como assessor do senador catarinense Jorge Seif e se mudar para a “Dubai brasileira”. Neste ano, Jair Renan é apontado como possível candidato a deputado federal, enquanto o irmão Carlos, que seguiu os passos e também se mudou para SC, deve concorrer ao Senado.
Marina Silva (Rede)
Nas eleições de 2022, a ex-senadora Marina Silva (Rede) trocou o Acre por São Paulo como domicílio eleitoral. A intenção era “puxar” votos para o partido e ajudar a legenda a superar a cláusula de barreira, em função da popularidade e de um número maior de eleitores no estado paulista.
José Sarney (MDB)
A estratégia de mudança de domicílio eleitoral está longe de ser uma tática nova de políticos e tem precedentes na história política do país. Ex-presidente da República e ex-governador do Maranhão, José Sarney (MDB) se candidatou a senador após deixar o Palácio do Planalto, mas pelo estado do Amapá. Por lá, foi reeleito para três mandatos.
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Leonel Brizola (PDT)
Outro ex-governador que se notabilizou por uma mudança no território de atuação foi Leonel Brizola, fundador do PDT, ainda que as mudanças eleitorais dele tenham ocorrido em contexto de legislação eleitoral de outra época. Gaúcho e ex-governador do Rio Grande do Sul, entre 1959 e 1963, Brizola se mudou para o Rio de Janeiro após voltar ao Brasil depois de um período no exílio. No Rio, foi eleito duas vezes governador e chegou a ser candidato a presidente, nas eleições de 1989 e 1994.