Uma mulher de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi indiciada nesta semana por maus-tratos a uma moradora de rua. O caso chegou à Polícia Civil após uma denúncia apontando um possível trabalho análogo à escravidão. Entretanto, a investigação demonstrou que a vítima não era obrigada a trabalhar e tinha liberdade de locomoção, explica o delegado Angelo Fragelli.

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A jovem de 19 anos é natural do Acre e estava vivendo nas ruas quando chegou ao Estado. A mulher teria oferecido acolhimento, até que um dia populares ouviram a vítima chorando, o que provocou uma investigação. Os primeiros relatos eram de que a moça atuava como empregada doméstica na casa da indiciada. Supostamente ela nunca teria recebido dinheiro pelos serviços prestados.

O delegado diz que com o passar do tempo a relação se tornou conflituosa. A investigação apurou que havia “gritos, má-convivência, brigas incessantes, submissão a trabalho, falta de pagamento por serviços domésticos, lesões corporais, injúrias”. Apesar desse cenário, Fragelli pontua que a vítima não era obrigada a limpar a casa e tinha liberdade para sair a qualquer momento.

Ela foi retirada da residência em 16 de novembro, quando policiais civis foram até o local. Uma ONG ajudou a jovem a deixar o imóvel, conseguir um emprego e receber apoio psicológico.

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A mulher foi indiciada com base no artigo 136 do Código Penal, que trata se “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”.

Como houve lesão corporal, a pena varia de um a quatro anos de prisão.

A mulher responde ao processo em liberdade.

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