Mulheres vítimas de violência que possuem medidas protetivas ativas terão apoio para votar nas eleições deste ano e nas seguintes, em um período de 10 anos. É o que decidiu um acordo de cooperação técnica assinado entre a Justiça Eleitoral e a Polícia Civil de Santa Catarina. O objetivo é que elas possam exercer o direito ao voto de forma segura, sem medo de encontrarem com os agressores nos locais de votação.
Continua depois da publicidade
Como exemplo de uma das ações que deve ser desenvolvida, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o desembargador Carlos Roberto da Silva, citou a mudança de seção eleitoral da vítima.
— Algumas situações, por exemplo, em que a mulher teria que votar na mesma seção da do agressor, isso pode afastá-la da votação. E isso a Justiça Eleitoral não quer. Queremos que ela vá votar segura e exerça o seu sagrado direito de escolha — explicou.
Continua depois da publicidade
Atendimento priorizado
O termo de cooperação também determina que essas mulheres tenha atendimento prioritário na Justiça Eleitoral, além de isenção de multas eleitorais caso não se sintam confortáveis em ir até o local de votação.
Para o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcelo Sampaio Nogueira, o acordo deixa claro para a vítima que ela será acolhida em todas as situações, inclusive no momento da votação.
Continua depois da publicidade
— Essa é uma forma de passar um recado para a sociedade, para o agressor e para a vítima — disse.
Capacitação das equipes nos casos de violência política de gênero
Equipes também serão capacitadas para atuar nos casos de violência política de gênero, conforme o acordo entre as instituições. A coordenadora das Delegacias de Proteção a Criança, Adolescentes, Mulher e Idosos de Santa Catarina, delegada Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila, afirmou que poderá ser criada uma metodologia voltada para o atendimento especializado para candidatas às equipes.
— A gente sabe o grau de vulnerabilidade dessas mulheres. Nós já tivemos candidatas que foram atendidas e a polícia civil já tem uma expertise nesse assunto — disse.
Continua depois da publicidade
Violência contra a mulher em SC
De acordo com o Observatório de Violência contra a Mulher em Santa Catarina, 14.788 medidas protetivas foram requeridas no Estado entre janeiro e maio de 2026, conforme dados do Tribunal de Justiça. Neste ano, foram feitos 34.357 registros de ocorrências de violência contra a mulher no âmbito doméstico em território catarinense.
Até esta sexta-feira (3), foram 29 feminicídios registrados, um aumento de 38% em relação ao mesmo período do ano anterior, entre janeiro e julho, quando foram 21, conforme o Observatório de Violência contra a Mulher.
Continua depois da publicidade
Quem são as vítimas de feminicídio em SC em 2026
