O Governo do Estado anunciou um aumento de 9% no valor destinado às secretarias municipais de Assistência Social. O montante total em 2024 será de R$ 60 milhões. Com isso, as cidades poderão intensificar ações voltadas a temas específicos, como a pessoa em situação de rua.

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A forma como o aumento de R$ 5 milhões será distribuído será um dos temas da pauta da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que será realizada nesta quinta-feira (22), em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, e vai reunir representantes do Governo do Estado e dos 295 municípios.

— Sabemos que para aprimorar ainda mais a Política de Assistência Social de Santa Catarina, um investimento financeiro maior é muito importante. Prova disso, é que viemos aumentando gradativamente esse valor. Ele já foi de R$ 50 milhões em 2021 e 2022 e passamos para R$ 55 milhões no ano passado. Agora será de R$ 60 milhões — disse a secretária de Assistência Social, Maria Helena Zimmermann.

A reunião da CIB desta semana vai discutir ainda temas como a regionalização da Proteção Social da Média Complexidade, a cartilha sobre a pessoa em situação de rua, o Programa Criança Feliz, o Serviço de Convivência e a Lei de Benefícios Eventuais, entre outros temas.

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Modelo pioneiro de cofinanciamento

O novo modelo de cofinanciamento da Assistência Social, implantado em 2023, é pioneiro em todo o país. Cada cidade recebe os recursos conforme seu porte e serviços executados.

Do montante total, cerca de R$ 18 milhões são para a Proteção Social Básica, R$ 8 milhões para a Proteção Social Especial de Média Complexidade, R$ 10 milhões para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, R$ 16 milhões para Benefícios Eventuais e R$ 947 mil para incentivo à gestão.

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