O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira (20) que sua decisão ligada à aplicação da Lei Magnitsky no Brasil não tem “nada a ver” com a queda da Bolsa de Valores de São Paulo na terça (19). As informações são do g1.
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— Proferi uma decisão ontem, anteontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso: R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra — afirmou Dino em evento do Tribunal Superior do Trabalho.
Aplicada pelos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky impede o ministros do STF de entrar nos EUA e de utilizar, por exemplo, cartões de crédito com bandeira norte-americana. Na decisão de segunda, Dino disse que o Brasil só é obrigado a acatar decisões de tribunais internacionais dos quais seja signatário.
A decisão do ministro gerou dúvida nos bancos, que não sabem se seguem a determinação do Judiciário brasileiro ou se obedecem a aplicação da Magnitsky. Dino afirmou que sua decisão se baseou em princípios já consolidados no direito internacional:
— Foi uma decisão entre tantas obviedades do princípio da territorialidade. Conteúdo nada heterodoxo, mera repetição de conceitos assentados no mundo.
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O ministro sugeriu um exemplo inverso para ilustrar a questão:
— Há empresa brasileira que opera fortemente nos Estados Unidos. Imaginem se o TST emitisse uma súmula, um enunciado, dizendo que as relações trabalhistas lá devem seguir a lei brasileira. É uma ideia, uma sugestão… Mas tenho a impressão de que não seria bem aceita.
Ele reforçou ainda que a decisão não tem “nada a ver” com a queda da bolsa.
— Não devemos nos impressionar com espumas. Eu digo: foi uma decisão para um caso concreto. O primeiro desafio técnico é a compreensão. Decisão sobre atos dos EUA não tem nada a ver com queda da Bolsa — finalizou.
Saiba mais sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi sancionada contra o ministro do STF Alexandre de Moraes no dia 30 de julho, por um ato administrativo do Departamento do Tesouro dos EUA, com base em uma ordem executiva de 2017 de Trump.
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A lei permite punir financeiramente cidadãos estrangeiros, impedindo que a pessoa tenha cartão de crédito de bandeiras do país ou que contrate serviços de empresas dos EUA.
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