O calendário para as Eleições 2026 já entrou na contagem regressiva, e, com ele, o prazo para garantir o direito ao voto com dignidade. Travestis e pessoas trans têm até o dia 6 de maio — data do fechamento do cadastro eleitoral — para solicitar a inclusão do nome social no título.

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O movimento, que é puramente administrativo e baseado na autodeclaração, assegura que o nome de identificação apareça no e-Título e nos cadernos de votação, blindando o eleitor contra exposições desnecessárias ou humilhações públicas no dia do pleito.

Autodeclaração: A regra de ouro do TSE

Diferente da retificação judicial de documentos, a inclusão do nome social no título é simplificada. De acordo com as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é necessária nenhuma prova documental da transição de gênero; basta o desejo manifesto do cidadão.

“O nome social é a forma como a pessoa se percebe e é reconhecida na sociedade, e a Justiça Eleitoral respeita essa identidade sem burocracia”, reforça o entendimento jurídico consolidado desde 2018.

O Checklist do TítuloNet

Para quem prefere a agilidade do digital, o sistema TítuloNet (Autoatendimento do Eleitor) é a ferramenta ideal:

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Acesse o portal do TSE ou do TRE do seu estado e selecione “Informe seus dados complementares”.
Preencha os campos obrigatórios e, na opção específica, confirme o uso do nome social.
Anexe uma selfie segurando o documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte) para validação facial.

Por que não deixar para maio?

Embora o prazo oficial seja 6 de maio, a orientação dos bastidores é antecipar o pedido. Após essa data, o sistema é suspenso por 150 dias para a organização da logística das zonas eleitorais. Quem perder a janela de maio só poderá regularizar a situação ou alterar dados após o segundo turno das eleições, em novembro.

Estar em dia com o título é o primeiro passo para garantir que o voto seja um exercício de liberdade, e não de constrangimento.