As novas regras para registro de ciclomotores começaram a valer nesta quinta-feira (1º), e estabelecem ainda a multa para quem rodar sem a documentação: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo. As normas fazem parte de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que já foi aprovada em junho de 2023.
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A necessidade de registro vale para todo o Brasil, mas o procedimento é feito pelos Detrans estaduais e o processo pode variar conforme o local. Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, que têm características como:
- Motor a combustão interna de até 50 cilindradas; ou
- Motor elétrico com potência máxima de 4 kW;
- Velocidade final limitada a 50 km/h.
Se o veículo passa desses limites, passa automaticamente a ser classificado como motocicleta ou motoneta, categorias que possuem outras regras.
Quais as novas regras para ciclomotores?
Agora, para pilotar um ciclomotor é preciso ter CNH na categoria A (para motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Além disso, os veículos precisam ser emplacados e o condutor deve usar capacete.
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Cada estado pode regular de acordo com suas necessidades. Em alguns estados, como o Mato Grosso, até mesmo a cobrança do IPVA para esses veículos é prevista, com uma taxa de 1% para os ciclomotores.
Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos também ganharam novas regras a partir deste ano.