O custo da Justiça: precisamos qualificar a discussão

O debate acerca dos gastos públicos e, especialmente, a despesa com pessoal no Poder Judiciário retornou às manchetes, afirmando-se que os subsídios pagos em Santa Catarina são mais altos do que os realizados noutras unidades da federação, por exemplo.

Para a elaboração deste texto, partimos do pressuposto seguinte: qualquer discussão, para ser proveitosa, tem de ser honesta.

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Aqui, poderíamos sustentar, e com sobras de razão, que os subsídios pagos aos juízes catarinenses obedecem rigorosamente aos ditames constitucionais e legais.  Nossa tradição centenária de honradez e decência, que tanto orgulha nossa gente, jamais foi olvidada nestes 129 de história do Judiciário Barriga-Verde. Mas o enfrentamento da questão não se esgota em fundamentar sua legalidade.

Entretanto, a fim de escaparmos de armadilhas populistas, importa lembrar que magistrados são membros de Poder e, portanto, devem receber tratamento à altura das suas enormes responsabilidades. A remuneração dos Juízes, assim como se dá com toda e qualquer classe de profissionais qualificados, obedece à mesma lógica. É esta a forma de atração e retenção dos melhores valores em qualquer parte do mundo civilizado, a menos que se opte por um discurso demagógico e pouco sincero.

Portanto, e este o ponto de partida, comparações, sejam elas de produtividade ou remuneratórias devem, para serem levadas a sério, medir grandezas equivalentes.

Neste cenário, vale sublinhar, primeiro, que os juízes brasileiros são os mais produtivos do mundo mas, paradoxalmente, temos uma Justiça lenta. Não é este o lugar para trazermos as razões dessa anomalia, mas passa ela pela enorme litigiosidade decorrente das desigualdades marcantes em nosso País (como se pode ver de qualquer estudo divulgado pelo PNUD). Enquanto juízes espanhóis e portugueses prolataram em média, num ano, 700 e 400 sentenças, respectivamente, os Magistrados brasileiros julgaram a média de 1.757 feitos, no mesmo período.

Em Santa Catarina os dados são ainda mais reveladores. Os magistrados catarinenses despontam entre os mais produtivos do Brasil, de acordo com o CNJ, sendo o nosso PJSC o de melhor desempenho dentre todos os Tribunais de igual porte no Brasil. Além de elevados investimentos em tecnologia, aqui, apostamos na capacitação e valorização dos nossos quadros.

Lado outro, de conformidade com dados oficiais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), o que se constata é que, todos os anos, o custo do Poder Judiciário brasileiro vem caindo paulatinamente. Em 2009, eram consumidos 1.93% do PIB e, em 2018, este percentual despencou para 1.37% do PIB.

Neste ponto, Santa Catarina ostenta posição ainda mais diferenciada pois, figurando entre as 6 maiores e pujantes economias do país, com um vigoroso PIB que cresceu quatro vezes mais do que a média nacional, alcançando R$277 bilhões, investimos no Poder Judiciário somente 0,6% deste valor, isto é, menos da metade do que os outros investem. E com resultados muito mais expressivos.

Ainda assim, apesar de SC encontrar-se em posição de tamanho destaque, nossos Juízes não são os de melhor remuneração no País, encontrando-se o PJSC, em verdade, na sétima posição.

Então e para terminar, poderíamos ser mais responsáveis se, ao invés de embaçarmos maliciosamente a realidade, apresentando dados parciais a respeito de algo tão importante, deitássemos o olhar sobre, por exemplo, uma reforma tributária que desonerasse os salários e combatesse a sonegação dos tributos que alcançam, conforme o Sinprofaz, alarmantes 8,4% do PIB.

Para qualificar a discussão e avançarmos na construção de alternativas viáveis para nosso País, inclusive na gestão da Justiça, precisamos deixar de lado o discurso pequeno e panfletário, nivelando o que deve ser nivelado.

Desembargador Ricardo José Roesler

Presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina