O que dizem os envolvidos no caso de frentistas obrigadas a usar legging e cropped em posto

A Justiça do Trabalho proibiu um posto de combustíveis do Recife de obrigar mulheres frentistas a usarem calças legging e camiseta cropped como uniforme. Inicialmente, a empresa informou que as fotos apresentadas pelo sindicato “não dizem respeito a funcionárias” do local. Contudo, em outra nota, divulgada na última sexta-feira (14), o posto destacou que a nova administração substituiu as calças de legging no uniforme de trabalho. Com informações do g1.

A liminar do caso foi assinada no dia 7 de novembro pela 10ª Vara do Trabalho do Recife e divulgada na quarta-feira (12) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). A juíza responsável apontou “constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”.

O estabelecimento denunciado é o Posto Power, que também é registrado como FFP Comércio de Combustíveis e fica no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife.

Veja abaixo o que dizem os envolvidos no caso

O que diz uma ex-funcionária

Uma ex-funcionária, que não quis ser identificada, informou que a empresa prezava por um “padrão de corpo” típico de quem faz academia e que as mudanças no uniforme começaram em setembro, após uma troca de gestão na empresa.

Segundo ela, a equipe antiga foi demitida e substituída por funcionárias que já seguiam o modelo de vestimenta atualizado. A nova orientação permitia uso de tênis, customização da camisa (que poderia ter decote ou ser encurtada), além de calças justas, principalmente legging de academia do tipo “levanta bumbum”.

Além disso, outro incentivo era para que as funcionárias aprendessem a fazer vídeos dançando para as redes sociais, que seriam gravados durante o expediente enquanto usavam o uniforme.

O que diz a Justiça do Trabalho

A juíza Ana Isabel Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, afirmou que em uma decisão liminar do dia 7 de setembro que as fotos anexadas ao processo mostram vestimentas “justas e curtas”, o que “expõe, de forma desnecessária, o corpo das trabalhadoras” e desvirtua a finalidade protetiva do uniforme.

Além disso, informou que manter a exigência do uniforme inadequado prolonga, a cada dia, a situação de constrangimento. A decisão também obrigada o posto de combustíveis deve parar imediatamente de exigir uniforme inadequado para as frentistas mulheres. Caso a proibição não seja respeitada, o posto fica sujeito à multa diária de R$ 500 por funcionária.

Posto de combustível

Em nota, divulgada na última quarta-feira (12), a FFP Comércio de Combustíveis LDTA disse que as fotos apresentadas pelo sindicato “não dizem respeito a funcionárias da empresa, tratando-se de imagens de pessoas completamente estranhas ao quadro de empregados do posto”.

Na sexta-feira (14), entretanto, a empresa afirmou, também por meio de nota, que “o episódio citado ocorreu sob a gestão anterior, antes da recente reestruturação administrativa”. A nova gestão, assim que tomou conhecimento do caso, substituiu o uso de leggings por calças jeans, “medida já implementada e integralmente observada”.

Segundo a empresa, desde a transição, “todas as políticas internas foram revisadas e aperfeiçoadas, com especial atenção aos princípios da dignidade de uma pessoa humana, segurança, respeito e valorização de todos os membros da equipe”.

Ainda informou que por parte da atual administração, não houve “qualquer determinação, orientação ou incentivo que pudesse ser interpretado como tentativa de sexualização, exposição indevida ou imposição de vestimenta inadequada às colaboradoras”.

O que disse a distribuidora

Em nota de esclarecimento, a distribuidora Petrobahia, bandeira do Posto Power, informou que a imagem usada na denúncia “trata-se de um registro antigo e não reflete as práticas atuais da empresa nem de seus parceiros”.

A distribuidora também afirmou que “cumpre rigorosamente todas as normas e exigências de segurança e saúde no trabalho, mantendo um padrão de fardamento adequado e incentivando seu uso em todas as unidades da rede, inclusive naquelas que não operam sob a bandeira Petrobahia”.