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Polêmica

O que muda na Comcap com a aprovação de projeto pela Câmara de Florianópolis

Texto original recebeu 33 emendas; prefeito diz que irá sancionar projeto com as alterações

27/01/2021 - 15h44 - Atualizada em: 27/01/2021 - 15h46

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Catarina
Por Catarina Duarte
Projeto aprovado impactará folha salarial dos servidores da Comcap
Projeto aprovado impactará folha salarial dos servidores da Comcap
(Foto: )

O projeto “Direitos Iguais” foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Florianópolis na terça-feira (26) recebendo 33 emendas dos legisladores. O texto, que prevê a alteração de benefícios estabelecidos em acordo coletivos entre a Comcap e a prefeitura, depende da sanção do prefeito Gean Loureiro (DEM).

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A sessão que votou o projeto durou cerca de dez horas. Ao projeto foram apresentadas 70 emendas. Desse total, 29 eram de autoria de vereadores da oposição, mas todas acabaram rejeitadas. A aprovação das emendas dependia do voto de 12 dos 23 legisladores. O texto final ainda está sendo organizado pela Câmara. 

O texto original encaminhado pela prefeitura já impunha impactos à folha de pagamento dos servidores. Uma das mudanças se dava sobre as horas extras. Antes o valor pago era de 100% nos dias de semana e 150% aos finais de semana. Com a nova medida, os valores passam para 50% e 100%, respectivamente. 

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Outro ponto destacado é a redução no valor da gratificação que era pago a cada dois anos de 4% para 3%. O período para o pagamento do benefício foi ampliado para três anos. Já entre as emendas aprovadas pela Câmara, três têm maior destaque: 

- Bônus de assiduidade e produtividade: caiu de 10% para 2%. Com a emenda, além da mudança no valor, o pagamento da bonificação aos funcionários dependerá da aprovação de uma comissão designada pela prefeitura a partir de um decreto. 

- Garantia de empregos: a emenda assegura a manutenção dos empregos dos funcionários públicos ao quadro de funcionário da Comcap, garantindo os direitos previstos na CLT e na legislação municipal vigente até que o último funcionário deste regime se aposente. 

- Licença: com a emenda, os funcionários da Comcap poderão se afastar por três meses para concorrer a cargos eletivos. No período, não será pago salário.

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Em entrevista à NSC TV nesta quarta-feira (27), Gean afirmou que irá sancionar o projeto e agradeceu ao trabalho dos vereadores. 

— Vai ser aprovado com todas as emendas que foram apresentadas. Isso foi discutido com o governo. {...} Talvez a cidade, todos os nossos filhos possam agradecer a essa atitude que a Câmara tomou, a coragem no envio de uma matéria como essa, a cidade que nos apoiou. Nós vamos ter uma nova realidade a partir de agora — disse o prefeito. 

Até às 16h, a matéria ainda não foi ratificada. A assessoria da prefeitura afirmou que a sanção deve acontecer ainda nesta quarta-feira. Caso Loureiro vete alguma das emendas, o texto volta à Câmara e os vereadores têm a oportunidade de derrubar o veto e manter o texto com as alterações recebidas.

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O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) pede a revogação do projeto. Nesta terça, após assembleia, os trabalhadores decidiram pela manutenção da greve que já dura mais de uma semana. Uma manifestação deve acontecer ainda nesta tarde em frente à Casa Civil, no Centro de Florianópolis, para pedir o cumprimento dos acordos coletivos firmados com a categoria.

A greve dos trabalhadores é considerada ilegal pela Justiça. A decisão mais recente determinou o bloqueio de R$ 600 mil da conta do Sintrasem e autorizou o desconto dos salários dos servidores.

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Outra decisão, desta vez favorável ao Sintrasem, suspendeu o contrato entre a prefeitura e uma empresa que faria a capinação mecânica. Na decisão, a magistrada Zelaide de Souza Philippi, justificou que um acordo coletivo não permitiria a terceirização do serviço. Já a prefeitura respondeu dizendo que a atividade em questão nunca chegou a ser iniciada. 

Reforma administrativa segue em votação

Nesta quarta-feira (27), os vereadores seguem votando os demais projetos da reforma administrativa enviada pela prefeitura. A sessão foi iniciada às 9h e deve discutir medidas referentes ao leilão de imóveis públicos, o IPTU do Bom Pagador e a inclusão de entidades empresariais e da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Educação. Um projeto que altera o plano diretor e o código de obras de Florianópolis também será discutido.

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