O que se sabe sobre suspensão programa do INSS que reduz filas da aposentadoria

O Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB), que paga bônus a servidores para a análise dos pedidos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários foi suspenso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, ao Ministério da Previdência Social, por meio de ofício enviado ao órgão nesta quarta-feira (15). As informações são da Folha de S. Paulo.

De acordo com o documento, a partir desta quarta-feira, o PGB está suspenso. O órgão confirma as medidas.

Além de justificar a suspensão por conta da restrição orçamentária (entenda mais abaixo), o ofício diz que não serão mais concluídas as tarefas que estavam em andamento na fila extraordinária e não haverá a entrada de novos pedidos nesta fila.

Atualmente, o INSS tem mais de 2,6 milhões de pedidos de benefícios pendentes, segundo dados de agosto, os mais recentes.

Com isso, os agendamentos extras do serviço social também foram suspensos. Isso pode afetar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que façam parte de famílias consideradas carentes.

O benefício pode ser acessado porque, como há análise social para o pagamento dos valores, esse serviço fica comprometido e deve responder apenas à agenda oficial dos servidores destacados para a tarefa.

“Todas as tarefas pendentes ou em exigência já disponibilizadas deverão ser retiradas das filas do PGB e devolvidas aos repositórios ou às filas ordinárias de análise. Da mesma forma, os agendamentos futuros do serviço social fora da jornada de trabalho dos servidores deverão ser remanejados para os horários ordinários, com os devidos ajustes ou suspensão dessas agendas, conforme orientação do serviço social”, diz o texto.

À Folha, algumas fontes que não quiseram se identificar afirmaram que é possível haver, ainda, ajuste no atendimento presencial em agências, caso a crise orçamentária se agrave. Essa seria uma forma de reduzir gastos com o funcionamento dos locais, especialmente onde a demanda presencial é menor. O ofício, no entanto, não detalha ações neste sentido.

“Ressalta-se que essa medida tem caráter preventivo e visa preservar a integridade da execução do PGB, evitando impactos administrativos decorrentes da continuidade de suas atividades sem a prévia recomposição e o devido empenho orçamentário”, diz o presidente Waller Junior no ofício.

Os servidores foram pegos de suspresa com o envio do ofício, segundo Tiago Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP-BR). Ele adicionou que a fila do órgão certamente ficará maior do que os 2,6 milhões de pedidos que há atualmente.

— Acreditamos, de acordo com nossa avaliação, que ela [fila] vai ficar maior. Se com o bônus nós não conseguimos acabar com a fila, sem ele, vai fazer com que aumente — afirma.

O presidente alega, ainda, que o INSS sofre, hoje, com a falta de funcionários, uma vez que há 19 mil servidores administrativos, cerca de 50% do que tinha há cerca de sete anos. Para o sindicalista, a única forma de melhorar o atendimento e acabar com a fila é reestruturando as carreiras de técnico e analista do seguro social, além de resolver falhas tecnológicas e modernizar o sistema.

Como funciona o PGB

O PGB foi retomado pela medida provisória 1.296 — depois transformada em lei — com o objetivo de aumentar a produtividade dos servidores na análise de pedidos na fila do INSS. O servidor só pode participar do programa se bater antes as metas de produtividade determinadas para a carreira.

Após cumprir as metas, o trabalhador fazia um atendimento extra que lhe permite ganhar até R$ 17,7 mil a mais no mês. São pagos R$ 68 extra por cada tarefa. Quem não cumpre a primeira etapa, majorada pelo INSS, não recebe.

O presidente do SINSSP-BR diz que deverá procurar o INSS para saber como ficará o pagamento do que já foi feito nestes primeiros dias de outubro. Ainda, mencionou que as greves de 2022 e 2024, quando funcionários ficaram mais de 200 dias parados, ofereceu soluções para o órgão, que não teriam sido ouvidas pela administração.

Dados do órgão do mês de agosto informam que foram concedidos 579 mil novos benefícios no mês e negados 568 mil. O tempo médio de concessão foi de 42 dias no país.

Orçamento já teve problemas no primeiro trimestre de 2025

Uma reportagem da Folha já havia apontado que o Orçamento de 2025 apresentava problemas no primeiro trimestre deste ano. À época, a denúncia mostrou que os gastos exigiriam novos ajustes nas estimativas de despesas após a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Congresso, incluindo as despesas da Previdência Social.

Somente para o pagamento de benefícios, seriam necessários mais R$ 20 bilhões, segundo cálculos dos consultores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Orçamento de 2025 destinava R$ 1,007 trilhão aos benefícios previdenciários.

Esse valor, no entanto, deve chegar a R$ 1,032 trilhão.

*Sob supervisão de Luana Amorim

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