Está nas mãos do presidente Lula sancionar ou não o Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), que obriga a realização de exame toxicológico para alguns tipos de CNH.
Antes de ser aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, o PL passou por emendas no Senado.
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O deputado Alencar Santana (PT-SP) retirou do texto, por exemplo, a necessidade de fazer o exame toxicológico para todas as categorias, incluindo renovações para as categorias A e B, porque ele considerou um “excesso”.
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Desta forma, a exigência de exame toxicológico, se o PL for sancionado, valerá para a primeira CNH e continua para motoristas nas categorias C, D e E (veículos de carga, transporte de passageiros e combinações de veículos).
Confira a seguir alguns pontos sobre o tema
- O Projeto de Lei 3965/21 foi aprovado na Câmara dos Deputados e Senado e agora aguarda a sanção do presidente Lula.
- Somente após a sanção (ou eventual veto) e sua publicação no Diário Oficial da União, as novas regras entrarão em vigor.
- Como está hoje, o PL estabelece que na primeira habilitação será exigido o exame toxicológico para qualquer categoria. Já nas categorias C, D e E continua sendo obrigatório nas renovações.
- O teste detecta anfetaminas, canabinoides, opiáceos e outros compostos relacionados, incluindo substâncias como metanfetamina, MDMA, maconha, cocaína e morfina, rebite, ecstasy e haxixe, entre outras.
- O exame é feito por um laboratório credenciado, com amostras de cabelo, pelos ou unhas e analisadas para detectar substâncias utilizadas numa janela que pode ser de 90 a 180 dias desde seu uso.
- Entre as substâncias que podem ser detectadas estão remédios controlados para tratamento de emagrecimento ou TDAH, ansiolíticos, analgésicos mais fortes, etc.
- Em qualquer caso, o laboratório precisa ser informado sobre medicamentos ingeridos e confirmar a finalidade medicinal, apresentando o laudo médico que comprove a necessidade do uso daquele medicamento.
- O resultado positivo, sem justificativa médica, impede a emissão ou renovação da CNH (para categorias C, D e E).
- A obrigatoriedade do exame toxicológico encarece o pedido da primeira CNH ou da renovação das categorias C, D e E, em média, entre R$ 120 e R$ 160.
- Os defensores da nova lei argumentam que a nova medida visa aumentar a segurança no trânsito.
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Por Lucia Camargo Nunes da @viadigitalmotorsoficial
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