Um edital de R$ 30,6 milhões da prefeitura de Joinville está entre os alvos de investigação da operação Gaiola Digital, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrada em 9 de julho. A empresa vencedora da licitação teria recebido informações antecipadas do certame antes da publicação da concorrência pública, apontam os investigadores, de acordo com documentos aos quais o NSC Total teve acesso.
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A operação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), atingiu também outras 13 cidades e apura possíveis fraudes em licitações, relacionadas a supostos esquemas de aproximação de agentes públicos para manipulação de editais a fim de beneficiar a empresa apontada como central no esquema: a Pública Tecnologia Ltda.
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De acordo com o documento do processo obtido pelo NSC Total, em Joinville, o MPSC aponta influência suspeita no edital nº 313/2023, publicado em agosto de 2023, que visava à contratação de programas de informática para compor a solução de TI do sistema de gestão municipal. Essa influência teria favorecido a Pública Tecnologia LTDA a vencer o certame, segundo o documento.
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A prefeitura de Joinville afirmou, em nota, que não houve ilegalidade na licitação. Já a empresa confirmou ter sido alvo de mandados e que zela pela transparência, contribuindo com autoridades e seguindo com os serviços prestados.
O que apontou a investigação que mirou edital de R$ 30,6 milhões
Segundo o Gaeco, no dia 31 de março de 2023, alguns meses antes da publicação do edital, foi identificado que um grupo do WhatsApp, chamado “Edital Joinville”, teria sido criado para conversas sobre tratativas antecipadas a respeito da licitação.
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Neste grupo, um dos sócios da Pública Tecnologia encaminhou uma planilha intitulada “REQUISITOS_ARQUITETURA”. Segundo o Gaeco, a planilha trataria de requisitos técnicos de operação do sistema.
Por meio de análise comparativa, feita pela investigação entre a planilha enviada no grupo, o MPSC apontaria que foi possível perceber “identidade” entre os requisitos técnicos elaborados pela empresa Pública Tecnologia e aqueles efetivamente constantes do edital publicado pela prefeitura de Joinville poucos meses depois.
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A investigação ainda levantou possíveis padrões de favorecimento que teriam influenciado o edital de Joinville, que contou com “elementos de arquitetura e modelo de contratação delineados restritivamente para favorecer a empresa Pública Tecnologia”. Entre eles, o MPSC cita:
- Requisitos considerados “sob medida”: o edital exigia que a empresa vencedora atendesse a 75% dos requisitos obrigatórios. Este percentual, somado às semelhanças encontradas entre o edital e a planilha discutida previamente pelos integrantes da Pública Tecnologia, sugere que as exigências teriam sido elaboradas com base no sistema da própria empresa.
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- Exigência de instalação nos equipamentos da prefeitura: a solução deveria funcionar no ambiente tecnológico da Prefeitura de Joinville. Essa condição poderia reduzir a competitividade de empresas que oferecem sistemas totalmente pela internet ou armazenados em nuvem.
- Exigências específicas de Santa Catarina: o edital também é suspeito de determinar que o sistema emitisse automaticamente um relatório exigido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, conforme uma norma estadual. A exigência poderia dificultar a participação de empresas de outros estados, que não estariam previamente adaptadas às regras catarinenses.
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MPSC levanta aproximação entre empresa e prefeitura
No decorrer da conversa no grupo de WhatsApp, Alexandre Hwizdaleck, sócio-diretor da Pública Tecnologia LTDA, enviou uma mensagem de áudio sugerindo supostamente a realização de contato pessoal entre Alcione Melo Ramos, funcionário da Pública Tecnologia e o “chefe de gabinete”.
Segundo o GAECO, a referência ao “chefe de gabinete” dizia respeito a Gilberto de Souza Leal Junior, ex-secretário de Governo de Joinville.
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Gilberto sofreu pedido de busca e apreensão por parte do MPSC, mas houve indeferimento pelo juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli. Na decisão, o magistrado afirmou que os elementos reunidos não descreviam uma conduta direta atribuída a ele.
“Não há, até aqui, ressalte-se: mensagem tampouco áudios enviados por Gilberto, assim como documento produzido ou ordem atribuível a ele; não suficiente isso, Gilberto, a priori, também não integrou o grupo de Whatsapp e, sobretudo, inexiste contra ele indicativo direto de atuação possivelmente ilícita”, escreveu.
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Para o magistrado, o que havia eram relatos de terceiros demonstrando a intenção de levar ao então secretário demandas relacionadas à licitação, sem comprovação de que ele tivesse praticado, ordenado ou concordado com algum ato ilícito.
Em nota enviada ao NSC Total, Gilberto afirma que não foi alvo da operação. “No próprio processo consta a decisão judicial que rejeitou o pedido do Ministério Público. Também não fui intimado a prestar esclarecimentos no âmbito da investigação, uma vez que os elementos apresentados não demonstram qualquer diálogo ou participação nos fatos”, escreveu.
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Já a Prefeitura de Joinville informou que a Justiça não solicitou qualquer esclarecimento à administração municipal sobre a operação. “O processo licitatório 313/2023 foi realizado conforme a legislação determina e o pregão eletrônico teve a participação de três empresas, sendo que a vencedora foi a que apresentou o menor valor”, afirmou em nota (leia na íntegra abaixo).
Nota da prefeitura de Joinville
A Justiça não solicitou nenhum esclarecimento da Prefeitura de Joinville sobre a operação citada.
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O processo licitatório 313/2023 foi realizado conforme a legislação determina e o pregão eletrônico teve a participação de três empresas, sendo que a vencedora foi a que apresentou o menor valor.
Operação Gaiola Digital
A operação foi deflagrada pelo MPSC em 9 de julho para investigar uma suposta organização criminosa suspeita de fraudar licitações, desviar recursos públicos, pagar vantagens indevidas e lavar dinheiro em municípios catarinenses. Segundo o órgão, o grupo teria atuado de forma coordenada na aproximação de agentes públicos e na manipulação de editais para favorecer empresas previamente escolhidas.
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A Justiça autorizou o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão e indeferiu outros 26 pedidos. A investigação apura a possível participação de 41 pessoas e alcança pelo menos 13 cidades, entre elas Florianópolis, Mafra, Balneário Camboriú, Caçador, Blumenau, Timbó Grande, Calmon, Arroio Trinta, Catanduvas, Irani, Joinville e Chapecó.
De acordo com o MPSC, a Pública Tecnologia Ltda. seria o “epicentro empresarial” do suposto esquema. A empresa, que presta serviços de sistemas de gestão a órgãos públicos, teria participado da elaboração antecipada de exigências técnicas e de ajustes destinados a reduzir a concorrência em licitações. A sede da companhia esteve entre os locais alvos das buscas.
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Os pedidos de prisão preventiva e de bloqueio patrimonial apresentados pelo Ministério Público foram negados pelo desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli. No entanto, cinco empresários apontados como integrantes do suposto esquema passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
Em nota, a defesa da empresa afirma que o posicionamento também vale para os empresários. Veja a nota:
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“A Pública Tecnologia confirma ter sido objeto de medida judicial de busca e apreensão realizada na sede da empresa na quinta-feira, dia 9 de julho, e seus advogados estão promovendo a análise dos processos que originaram tal medida. A empresa informa que cumpre integralmente as determinações das autoridades competentes, em conformidade com as disposições legais e judiciais aplicáveis.
As atividades operacionais da empresa permanecem em funcionamento, com regular e contínua disponibilização dos sistemas de gestão pública utilizados pelos seus clientes, sem risco de interoperabilidade. A Pública reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o zelo no cumprimento dos contratos administrativos.”
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