O governo federal enviou ao Congresso Nacional um plano otimista para o ano corrente. No papel, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) projeta que o Brasil voltará a fechar as contas no azul, com uma meta central de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB). No entanto, ao abrir as engrenagens do orçamento, o que se vê não é uma economia sólida, mas uma aposta alta em receitas que ainda dependem de confirmação.

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A grande preocupação de órgãos de controle, como a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, é que essa meta depende quase inteiramente de eventos extraordinários. Para chegar ao resultado positivo, o governo conta com R$ 69 bilhões vindos de acordos de dívidas de empresas (transações tributárias) e manobras contábeis. Sem esses recursos, que dependem de decisões da Justiça e da adesão de grandes devedores, o cenário de lucro se transforma rapidamente em um déficit real de R$ 22,9 bilhões, conforme aponta o Raio X do Orçamento da Câmara.

O perigo mora nos detalhes técnicos

A “bomba-relógio” fiscal para 2026 está escondida no chamado Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias. É ali que o Tesouro Nacional lista os passivos contingentes, dívidas que podem surgir de repente. Entre processos judiciais no STF e garantias dadas a estatais, o risco de exposição ultrapassa os R$ 80 bilhões.

Além disso, há um descompasso nas expectativas. Enquanto o governo desenha um orçamento prevendo que a economia brasileira crescerá 2,44%, o mercado financeiro mantém-se cético, com projeções abaixo de 2%. Essa diferença parece pequena, mas cada ponto percentual a menos no PIB retira, automaticamente, R$ 14,9 bilhões dos cofres públicos por meio de menor arrecadação.

O peso dos juros sobre o orçamento brasileiro atingiu um patamar histórico em março de 2026 ao ultrapassar a marca de R$ 1 trilhão no acumulado de 12 meses. Para dimensão do impacto, esse valor equivale a mais de 10 anos de financiamento do programa Bolsa Família. Atualmente, o estoque da Dívida Pública Federal (DPF) soma R$ 8,64 trilhões, fazendo com que o gasto apenas para remunerar os credores do Estado se equipare ao volume total das despesas primárias, que sustentam toda a máquina pública, da segurança à saúde.

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O aperto nos serviços públicos e programas sociais

O cidadão sente o reflexo dessa fragilidade fiscal no dia a dia. Como as despesas obrigatórias, como salários de servidores e aposentadorias, são extremamente rígidas e consomem cerca de 90,2% do orçamento, o governo fica com as mãos atadas. Sobra pouco para as chamadas “despesas discricionárias”, que garantem investimentos em infraestrutura, manutenção de rodovias e bolsas de estudo.

Hoje, essa fatia livre do orçamento é de apenas R$ 256,4 bilhões (9,8% do total), valor que já inclui as emendas parlamentares. Se as receitas prometidas no PLOA 2026 não entrarem, o governo será obrigado a acionar gatilhos de corte. Isso pode gerar o que especialistas chamam de “apagão administrativo” em pleno ano eleitoral, afetando desde a emissão de passaportes até o repasse de verbas para hospitais e programas sociais.

O que acontece se a conta não fechar?

Muitos se perguntam: se o risco se materializar, o que o governo faz? A legislação atual, sob o novo Arcabouço Fiscal, prevê mecanismos de defesa, mas eles são amargos. Caso a meta de superávit de R$ 34,3 bilhões seja ameaçada, o governo precisa realizar contingenciamentos imediatos, bloqueando verbas de ministérios para evitar o descumprimento da lei.

Outra saída é a Medida Provisória 1.303/2025, que busca compensar perdas através de receitas de privatizações e dividendos de estatais. No entanto, essas são soluções de curto prazo para um problema estrutural. O desafio do Congresso em 2026 não será apenas gerir os números, mas garantir que o país não veja sua dívida saltar para o teto de R$ 10,3 trilhões projetado pelo Plano Anual de Financiamento, o que pressionaria ainda mais a inflação e o custo de vida de todos os brasileiros.

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*Com edição de Luiz Daudt Junior.