Orçamento de 2026 é aprovado pelo Congresso com reserva de R$ 61 bilhões em emendas

Em votação simbólica nesta sexta-feira (19), o Congresso aprovou o Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões reservados para emendas parlamentares. O texto, que agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo. As informações são do g1.

Mais cedo, a Comissão Mista de Orçamento havia votado e aprovado o texto para que ele seguisse para votação conjunta na Câmara e no Senado. Em relação às emendas, R$ 26,6 bilhões serão dirigidos para cada senados e deputados, enquanto R$ 11,2 bilhões será para as bancadas estaduais.

Para o montante para o pagamento das emendas de comissão, que dependem da liberação do Planalto, R$ 12,1 bilhões foram reservados.

Quanto ficou o Orçamento para 2026?

O Orçamento para o próximo ano foi aprovado em R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. Para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o limite de despesas será de R$ 2,3 trilhões.

Negociação

A aprovação acontece após o Congresso negociar com o governo. Dessa forma, um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares foi aprovado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com isso, mais de 50% das emendas precisarão ser pagas pego governo até o final do primeiro semestre do próximo ano.

O governo precisará quitar 65% do total indicado por parlamentares nas modalidades de emendas individuais e de bancadas para as áreas da saúde e da assistência social.

Investimentos públicos

De acordo com o texto, também fica fixado um piso mínimo para investimentos públicos de R$ 83 bilhões, o que representa 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 13.826,2 bilhões em 2026, e segue a regra do arcabouço fiscal.

Devem ser tidas como prioridades as obras públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Aumento das despesas com pessoal

Um percentual também será destinado ao aumento das despesas com pessoal e encargos sociais, representando R$ 12,4 bilhões em relação ao valor do ano passo. Desse total, R$ 7,1 bilhões serão destinados para reajustes e adicionais relacionados à renumeração, com R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações.