Os principais desafios climáticos em SC e Florianópolis, segundo relatório exibido na COP30

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) produziu um levantamento sobre os principais desafios climáticos em Santa Catarina e Florianópolis. Os relatórios foram apresentados na COP30, em Belém, e colocam o Estado em estágio considerado bom em ações voltadas para clima, enquanto a Capital teve baixo desempenho.

O levantamento leva em conta critérios como: governança, políticas públicas e financiamento. Os dados de Santa Catarina e Florianópolis foram obtidos no mês de junho e entregues à organização em outubro.

De acordo com o levantamento, o critério governança foi o que atingiu melhor nota, somando 72 pontos de 100 possíveis. Já a nota mais baixa para Santa Catarina foi para a justiça climática, com 22 pontos. Em relação à criação de políticas públicas para combater os desastres climáticos, o Estado obteve 53 pontos, considerado um estágio médio.

Por outro lado, Florianópolis apresentou pontuação baixa nos três critérios avaliados. Em governança, a Capital obteve 31 pontos dos 100 possíveis. Em relação a políticas públicas, foram 49 pontos, o que é considerado de nível médio.

Já o critério financiamento foi considerado o mais preocupante pelo TCE. Florianópolis atingiu 11 de 100 pontos, considerado baixo desenvolvimento de mecanismos e estruturas de financiamento climático. Finanças e gastos públicos ficaram com nota 17, enquanto a captação de recursos somou 11. A pontuação na mobilização de recursos privados ficou com 0 ponto.

Desastres naturais são os principais desafios em SC 

Segundo o relatório, as principais vulnerabilidades climáticas em Santa Catarina são os desastres naturais decorrentes de fortes chuvas (37,6% das ocorrências), enxurradas (8,7%) e secas e estiagens (12,9%). Além disso, outro desafio enfrentado pelo Estado está no índice de estresse hídrico, quando a demanda por água é maior do que a capacidade de abastecimento. Segundo o levantamento do TCE, 22 municípios do Estado vivem nesta situação.

Já o acesso à energia elétrica é baixo em 24 municípios de Santa Catarina. Outras 18 cidades tem a tendência natural de ser afetado por algo extremo na agricultura, e na pecuária, são 19 municípios.

Em Florianópolis, as principais vulnerabilidades climáticas identificadas foram as inundações fluviais, costeiras e deslizamentos.

Com base no levantamento, o TCE sugere que o governo de Santa Catarina identifique as populações em situação de vulnerabilidade climática e que finalize o Plano Estadual de Mitigação. Além disso, o órgão pede que o Executivo promova ações para identificar e acessar fontes de recursos financeiros para a execução de projetos específicos voltados ao enfrentamento da mudança de clima.

Para Florianópolis, o relatório sugere melhorias nas estruturas governamentais e avanços na política de mitigação, além disso, é preciso haver um planejamento combinado de ações de adaptação às mudanças climáticas.

Em nota (veja na íntegra abaixo), a prefeitura de Florianópolis informou que trabalha em estratégia e ferramentas necessárias para ampliar a resiliência em relação à emergência climática. O município também atua para mitigar a emissão de poluentes.

Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) informou que Santa Catarina foi o primeiro Estado do Brasil a firmar uma Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável e reconhece que “há pontos para avançar nesta temática”.

O que diz a prefeitura de Florianópolis?

“Florianópolis está trabalhando nas estratégias e ferramentas necessárias para ampliar a resiliência do seu território frente ao contexto de emergência climática, além de mitigar a emissão de poluentes. O município conta, inclusive, com planos estruturados neste sentido, com o Plano Municipal de Redução de Riscos e o Plano de Ação Florianópolis Sustentável. Por meio do setor de captação de recursos, tem a previsão de investir, no médio prazo, ao menos R$ 65 milhões de reais em obras para a contenção de encostas, áreas consideradas de maior risco, incluindo comunidades do Maciço do Morro da Cruz; e em melhorias de macrodrenagem, como as melhorias já realizadas em diferentes pontos da cidade, que impactam diretamente na redução dos riscos relacionados às enchentes e enxurradas. Para 2026, estão previstos outros R$ 36 milhões.

Vale lembrar que a Capital possui uma série de iniciativas que fortalecem a capacidade de resposta a esse cenário, que desafia não só o contexto regional, mas cidades de todo o mundo. Entre os destaques, estão as políticas de Lixo Zero, que reduzem a produção municipal de gases de efeito estufa, como o metano, na atmosfera. Outra frente é a preservação ambiental, um ativo com benefícios ainda incalculáveis no que diz respeito à capacidade de sequestro de carbono pelas suas áreas de Mata Atlântica, restingas e manguezais, hoje presentes em pelo menos 60% de sua área.

Paralelamente às discussões da COP30, onde a Capital ganhou destaque em painéis sobre políticas sustentáveis exemplares, foi criada uma comissão municipal para acompanhamento da construção e implementação das estratégias. O grupo terá como principal objetivo aprimorar a governança no âmbito das mudanças climáticas, aproximando os diferentes setores da Prefeitura de Florianópolis e garantindo maior integração nas etapas de planejamento e execução. Espera-se, entre outras coisas, unificar indicadores, dar celeridade às ações de curto, médio e longo prazo, além da abertura de novos caminhos para o financiamento das soluções necessárias”.

O que diz o governo de SC?

“Importante destacarmos que os relatórios, baseados em critérios do Tribunal de Contas da União (TCU), colocam Santa Catarina em um estágio “BOM”, no conjunto total de ações para o clima. Em governança, registramos 72 de 100 pontos e em políticas públicas, o Estado alcançou 53 pontos, em estágio médio de desenvolvimento das ações de mitigação e adaptação. No panorama geral, ​Santa Catarina foi o primeiro Estado do Brasil a firmar uma Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, em agosto de 2009, seguido naquele mesmo ano pelo Estado de São Paulo, em novembro daquele ano.

​Não à toa segue liderando ainda hoje algumas outras importantes frentes nessa área. Vai ser o primeiro Estado do País a concluir o Plano Estadual de Transição Energética Justa, sendo elaborado neste momento pela FGV para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae). A transição energética justa é um pilar essencial para o avanço das ações climáticas em Santa Catarina. A integração entre energia limpa, justiça social e planejamento climático vai orientar ainda as políticas públicas e consolidar Santa Catarina como referência nacional na construção de um futuro sustentável.

A Secretaria também abriu processo para contratação de consultoria para a elaboração da Conformidade Climática, que subsidiará o Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), análise de riscos climáticos e o Plano de Ação Climática. Mas há planos setoriais, vigentes e atuais (menos de 5 anos), nos setores de energia e agropecuária. O Plano ABC+/SC (Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária) é uma estratégia brasileira de mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor agropecuário, já em execução em Santa Catarina, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2020-2030). O Estado também instituiu a Política Estadual de Transição Energética Justa (Lei nº 18.330/2022), voltada para impulsionar uma economia de baixa emissão de carbono, com foco inicial no sul catarinense, especialmente na cadeia produtiva do carvão. No âmbito do Programa Transição Energética Justa, o Governo contratou a FGV para desenvolver o Modelo Estadual de Plano de Transição Energética Justa, que resultará no PETJ-SC.

Paralelamente, a GCLIE elabora estudos voltados à mitigação de GEE em outros setores emissores. A formulação das estratégias se baseia nos dados do Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG Brasil), que segue padrões do IPCC e do Inventário Nacional. No caso do Plano ABC+/SC, os dados do SEEG embasaram o diagnóstico estadual, destacando as emissões do setor agropecuário. Embora o plano não defina metas específicas, projeta um potencial de mitigação de 86,78 milhões de Mg CO2eq até 2030. Complementarmente, o Inventário Florístico Florestal de SC (IFFSC), coordenado pela FURB, fornece dados essenciais para o planejamento ambiental e climático do Estado.

A proposta de Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais de SC formalizada em Anteprojeto de Lei, está alinhada às principais políticas e instrumentos climáticos nacionais, especialmente à Política Nacional sobre Mudança do Clima. Guarda consonância com a Política Nacional de PSA (Lei 14119/2021) e com os propósitos da 4ª Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC para a conservação da vegetação nativa e na recuperação de áreas degradadas.

Quando falamos em ações de adaptação, citamos ainda a realização do II Seminário Catarinense de Mudanças Climáticas em Santa Catarina, onde a Semae confirmou, oficialmente, o lançamento da iniciativa ‘AdaptaCidades em Santa Catarina’, um programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), apoiado pela Semae, para elaboração de Planos de Adaptação nos municípios catarinenses. A Iniciativa AdaptaCidades, instituída pela Portaria nº 1.256/2024 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), vai apoiar os municípios brasileiros no desenvolvimento de planos locais de adaptação climática. Santa Catarina conta com dez cidades selecionadas para participar da iniciativa, que vai impactar cerca de 1,5 milhões de catarinenses nas cidades de Chapecó, Jaraguá do Sul, Lages, Tubarão, Camboriú, Concórdia, Criciúma, Xaxim, Araranguá e Itajaí.

O II Seminário Catarinense de Adaptação às Mudanças Climáticas foi liderado pela gerência de Clima e Energia da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), em cooperação com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e do Laboratório de Climatologia Aplicada (LabClima). Com o tema ‘Ciência e Governança’, o evento serviu para reforçar a importância de estratégias integradas entre os poderes público e privado e fortalecimento de ações para a gestão do enfrentamento às mudanças climáticas no estado.

Outro ponto que merece destaque é que o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Santa Catarina, em planejamento, ao adotar a matriz de vulnerabilidade baseada no Índice SC Resiliente para definição das regiões prioritárias para o início da execução dos trabalhos, considera os riscos associados à mudança do clima na implantação deste instrumento. Além desses há outros que estão integrados à política Estadual, como o Programa Avança SC (2025-2035); o Projeto Orla e o Panorama da Zona Costeira de SC.

A Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) reconhece que há pontos para avançar nesta temática, mas reforça que seguirá comprometida com o desenvolvimento sustentável e fomento de um estado cada vez melhor e com altos índices de qualidade de vida para todos os catarinenses“.