O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18), no Diário de Justiça Eletrônico, o acórdão com os resultados dos recursos de Jair Bolsonaro e mais seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estados. Com isso, as defesas têm cinco dias para apresentarem segundos embargos de declaração. O prazo termina no domingo (23). Com informações do g1.
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O prazo para os advogados de Bolsonaro e demais réus apresentarem os segundos embargos começa a valer nesta quarta-feira (19). Se forem apresentados, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode decidir sobre eles monocraticamente (sem levar para a deliberação da Turma).
A partir de segunda-feira (24), Moraes poderá analisar os recursos ou pode entender que os recursos não têm conteúdo jurídico, a não ser a intenção de postergar a execução da pena.
Se ministro rejeitar os recursos, poderá declarar o julgamento encerrado e determinar a execução da pena. Cabe a Moraes notificar a Vara de Execuções Penais para a condução dos condenados à prisão.
Relembre o julgamento de Bolsonaro
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Outra possibilidade durante o processo penal são os embargos infringentes, que são mais amplos que os de declaração e podem até reduzir o tamanho de uma pena. Esse tipo de recurso, entretanto, só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição.
Bolsonaro e os demais réus não chegaram a dois votos pela absolvição. Por isso, há um entendimento no STF de que Moraes pode declarar o caso encerrado antes desses embargos.
Uma vez apresentados os infringentes, o relator decide se os acata ou não. Depois há novo prazo para as defesas apresentarem agravos regimentais, que também seriam julgados. Os prazos se encerrariam em dezembro.