O Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirmou, em nota conjunta com outros países latino-americanos como México, Chile, Colômbia e Uruguai, neste domingo (4), que as ações militares dos Estados Unidos contra a Venezuela “contrariam princípios fundamentais do direito internacional”. O comunicado também é assinado pela Espanha. Com informações do g1.
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As ações militares aconteceram na madrugada de sábado (3), e resultaram na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Na nota conjunta, os países também manifestaram preocupação com “tentativas de controle governamental”.
“Expressamos nossa profunda preocupação e rechaço diante das ações militares executadas unilateralmente no território da Venezuela, as quais contrariam princípios fundamentais do direito internacional, em particular a proibição do uso e da ameaça do uso da força, o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, consagrados na Carta das Nações Unidas”, afirma a nota.
Veja as fotos dos ataques à Venezuela
O que aconteceu?
A ação militar teve como objetivo retirar do país Nicolás Maduro, que foi levado a uma unidade de detenção em Nova York. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que uma ação das forças americanas capturou neste sábado (3) o presidente da Venezuela. A informação foi publicada em uma rede social depois que explosões foram ouvidas na capital Caracas.
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Durante a madrugada, o governo venezuelano chegou a declarar emergência e convocou um plano de mobilização para “derrotar agressão imperialista”, conforme o comunicado.
A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou para a imprensa local não saber o paradeiro do líder venezuelano. Além disso, exigiu que o governo dos Estados Unidos enviasse uma prova de vida do político e sua esposa.
Ainda na manhã de sábado, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, informou que Maduro e a primeira-dama Cilia Flores serão julgados em um tribunal de Nova York. O político e a esposa foram formalmente acusados na Justiça dos EUA pelos seguintes crimes:
- Conspiração para posse de metralhadores.
- Conspiração para narcoterrorismo;
- Conspiração para importação de cocaína;
- Posse de metralhadoras e dispositivos explosivos.
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Veja a nota na íntegra
“Os Governos do Brasil, México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha, diante da gravidade dos fatos ocorridos na Venezuela e reafirmando seu apego aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, expressam de forma conjunta as seguintes posições:
1. Expressamos nossa profunda preocupação e rechaço diante das ações militares executadas unilateralmente no território da Venezuela, as quais contrariam princípios fundamentais do direito internacional, em particular a proibição do uso e da ameaça do uso da força, o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, consagrados na Carta das Nações Unidas. Tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas, além de colocarem em risco a população civil.
2. Reiteramos que a situação na Venezuela deve ser resolvida exclusivamente por meios pacíficos, por meio do diálogo, da negociação e do respeito à vontade do povo venezuelano em todas as suas expressões, sem ingerências externas e em conformidade com o direito internacional. Reafirmamos que apenas um processo político inclusivo, liderado pelas venezuelanas e pelos venezuelanos, pode conduzir a uma solução democrática, sustentável e respeitosa da dignidade humana.
3. Reafirmamos o caráter da América Latina e do Caribe como zona de paz, construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica das controvérsias e a não intervenção, e fazemos um apelo à unidade regional, para além das diferenças políticas, diante de qualquer ação que coloque em risco a estabilidade regional. Da mesma forma, exortamos as Nações Unidas e os mecanismos multilaterais pertinentes a fazer uso de seus bons ofícios para contribuir para a desescalada das tensões e para a preservação da paz regional.
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4. Manifestamos nossa preocupação diante de qualquer tentativa de controle governamental, de administração ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos, o que se mostra incompatível com o direito internacional e ameaça a estabilidade política, econômica e social da região.”