O governo federal decidiu retirar 19 unidades de conservação, incluindo uma em Santa Catarina, do Programa Nacional de Desestatização (PND). Um decreto do presidente Lula com a medida foi publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.

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A decisão atende a uma recomendação emitida pelo Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), que é responsável pelo assessoramento do presidente da República nas ações que envolvem programas de parceria com a iniciativa privada. Com isso, o governo revogou quatro decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Parque Nacional de São Joaquim, na Serra Catarinense, está na lista de oito parques que o governo retirou tanto do programa de privatizações, o PND, quanto do programa de autorização de concessões, o PPI.

As concessões possibilitam que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, além de custear ações que apoiem a conservação da unidade. Neste caso, a unidade não se torna uma propriedade privada.

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Outros nove parques nacionais e duas florestas foram retirados do PND, mas mantidos no PPI.

Veja parques retirados do PND e PPI

  1. Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA);
  2. Parque Nacional de São Joaquim (SC);
  3. Parque Nacional da Serra da Capivara (PI);
  4. Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP);
  5. Parque Nacional de Ubajara (CE);
  6. Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ);
  7. Parque Nacional da Serra da Canastra (MG);
  8. Parque Nacional da Serra do Cipó (MG).

Veja parques retirados do PND e mantidos no PPI

  1. Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT);
  2. Parque Nacional de Jericoacoara (CE);
  3. Parque Nacional de Brasília (DF);
  4. Floresta Nacional de Brasília (DF);
  5. Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ);
  6. Floresta Nacional de Ipanema (SP);
  7. Parque Nacional de Anavilhanas (AM);
  8. Parque Nacional de Jaú (AM);
  9. Parque Nacional de Caparaó (MG e ES);
  10. Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS);
  11. Parque Nacional de Iguaçu (PR).

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