A Câmara de Vereadores de Palhoça aprovou um projeto que deve impactar diretamente o bolso de quem depende do transporte público no município. A principal mudança é a redução da tarifa da linha Pinheira–Palhoça, que deve cair de R$ 15 para R$ 6,50, menos da metade do valor atual.
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A medida está prevista no Projeto de Lei nº 493/2026, aprovado em sessões ordinária e extraordinária na segunda-feira (30), e autoriza o repasse de até R$ 8 milhões em subsídio ao sistema de transporte coletivo ao longo de 2026.
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Quanto vai custar e como funciona o subsídio?
De acordo com o texto aprovado, o subsídio será limitado a R$ 670 mil por mês, até atingir o teto de R$ 8 milhões no ano. O recurso será pago diretamente à concessionária responsável pelo serviço, com o objetivo de reduzir o valor final da tarifa ao usuário.
O projeto justifica o aporte com base no aumento dos custos operacionais, como combustível e manutenção da frota, e também na necessidade de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
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Por que a passagem vai cair tanto?
A redução expressiva na linha Pinheira–Palhoça é a principal contrapartida do subsídio. A tarifa deve cair de R$ 15 para R$ 6,50 já após o primeiro repasse, segundo informado pela Câmara.
Além disso, o acordo prevê a aquisição de sete novos ônibus para a frota.
O vereador Jean Negão (PSD) explicou que o valor pago pelo município não é um benefício direto à empresa, mas uma forma de recompor o contrato. Segundo ele, estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontou que a tarifa real deveria estar em R$ 14,87.
Quais são as condições para a empresa?
Para receber o subsídio, a concessionária terá que cumprir uma série de exigências previstas na lei, como:
- Renunciar a disputas judiciais relacionadas ao contrato durante o período do subsídio
- Manter os tributos municipais em dia
- Seguir protocolos sanitários
- Garantir a modicidade das tarifas
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Quando começa a valer?
O projeto segue agora para sanção do Executivo municipal. Após isso, os repasses podem começar já nos meses seguintes, com impacto direto nas tarifas cobradas da população.
A proposta teve ainda mediação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Defensoria Pública do Estado.