“Passou da idade”: empresa de SC que recusou candidato de 45 anos é condenada em R$ 5 mil

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a condenação de uma empresa de RH, acusada de conduta discriminatória contra um candidato de 45 anos durante um processo seletivo em agosto de 2022, em São José, na Grande Florianópolis. A decisão do órgão confirmou a existência de discriminação etária (etarismo) e fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais.

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A decisão ocorreu no dia 20 de março deste ano, em sessão da 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos. O que motivou prosseguir com a condenação, segundo o órgão, foi a comprovação de que o profissional foi excluído da seleção unicamente por causa da idade.

Quem é o morador da Grande Florianópolis que foi recusado em empresa por “passar da idade”

Relembre o caso

Na época, Carlos Augusto Luchetti Junior havia enviado o currículo para a empresa e recebeu por e-mail a resposta “Cancelaaaaaaaa, passou da idade kkk” de uma especialista em recrutamento. Ele aplicava para a vaga de auxiliar de estoque em São José.

Na ocasião, o homem se revoltou e fez uma publicação no LinkedIn, que acabou viralizando. “Ontem (30/08/2022) a noite, mandei um currículo para uma vaga em uma empresa de recrutamento na região da Grande Florianópolis, mais preciso em São José. No qual, a descrição não possuía limite de idade, hoje pela tarde, recebo um e-mail da empresa, sem ao menos um boa tarde e da pior forma possível, ela fala para eu cancelar pois eu tinha passado da idade”, escreveu no post.

A publicação soma mais de 16 mil curtidas, 3,6 mil comentários e quase 500 compartilhamentos.

Segundo o TJSC, a empresa alegou que o e-mail não tinha o objetivo de excluir o candidato, mas apenas cancelar uma entrevista previamente marcada. Para o desembargador relator do caso, no entanto, a comunicação não mencionava cancelamento e adotava tom ofensivo, o que “reforçou a ilicitude da conduta”.

A empresa alegou também que sofreu danos morais com a repercussão do caso na mídia, tese que foi rejeitada pelo Judiciário. Segundo o magistrado, “não há como reconhecer dano moral à empresa que deu causa a própria exposição negativa, especialmente em razão de conduta considerada ilícita”.

Após a publicação viralizar, Carlos inclusive retornou ao LinkedIn para agradecer o apoio e a proporção que o caso tomou. “Meu único objetivo era expor uma situação que alguns candidatos podem passar quando se fala que tem mais de 40 anos em uma seleção de emprego”, escreveu.

Nesse ponto, o acórdão destaca que a empresa que provoca sua própria exposição negativa ao adotar comportamento discriminatório não pode reivindicar reparação por danos morais, pois tal medida incentivaria condutas oportunistas e desestimularia a legítima crítica e o controle social sobre práticas ilícitas ou antiéticas: “Ações indenizatórias não podem ser utilizadas como instrumento de censura”, pontuou.

Para o magistrado, a conduta da empresa violou direitos fundamentais e ofendeu a dignidade do candidato.

— A exposição do candidato a uma situação vexatória e desrespeitosa, por conta de sua idade, fere sua dignidade e justifica a reparação pelos danos morais suportados — afirmou.

O acórdão fundamentou a condenação nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, e no artigo 1º da Lei n. 9.029/95, que proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória para efeito de acesso ou manutenção da relação de trabalho.

— A responsabilidade civil deve sempre sinalizar e incentivar condutas socialmente desejáveis, nunca premiar ou proteger atitudes lesivas — registrou o relator.

Embora Carlos Augusto Luchetti tenha recorrido para aumentar o valor da indenização, o TJSC entendeu que os R$ 5 mil fixados atendem aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as condições econômicas das partes envolvidas. A decisão foi unânime.

A reportagem do NSC Total procurou a empresa sobre o caso, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.

*Sob supervisão de Luana Amorim

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