A empresa dos famosos patinetes azuis que “tomaram” as ruas de Joinville, precisará se readequar uma nova legislação se quiser continuar operando na cidade. A Jetshr Ltda foi notificada nesta quarta-feira (24) para encerrar, em até dez dias úteis, a utilização dos espaços públicos municipais. A medida ocorre após o término da autorização temporária que permitia a realização do serviço em caráter experimental.
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Segundo a Prefeitura de Joinville, a empresa operava com base na lei do sandbox regulatório (lei complementar 661, de 16 de outubro de 2023) que permite a implantação e o teste de novas tecnologias e modelos de serviço por um período determinado.
Veja fotos dos patinetes azuis em Joinville
Já a autorização para funcionamento da Jetshr foi concedida por meio do Decreto nº 70.103, de 19 de dezembro de 2025, por um prazo inicial de 90 dias, posteriormente prorrogado por mais 90 dias. O período de testes terminou em 23 de junho.
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Nova legislação
Durante o período de testes, o município elaborou uma política pública específica para regulamentar os serviços de “micromobilidade”. Embora Joinville já tivesse uma legislação sobre compartilhamento de bicicletas desde 2013, a Prefeitura entendeu que era necessário atualizar as regras devido ao avanço tecnológico e à popularização de equipamentos como bicicletas elétricas e patinetes.
Em março deste ano, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o uso remunerado de espaços públicos para implantação de sistemas de guarda, depósito e aluguel de equipamentos de mobilidade individual.
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A proposta foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito em 12 de junho, tornando-se a Lei nº 10.176.
Empresa poderá continuar operando se tiver interesse
Paralelamente à tramitação da nova lei, a Prefeitura elaborou um edital de credenciamento para empresas interessadas em prestar o serviço de micromobilidade em Joinville.
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O documento está na fase final de análise pela Secretaria de Administração e Planejamento e estabelecerá as condições para a exploração dos espaços públicos pelas empresas.
Após a publicação, as empresas interessadas poderão apresentar a documentação exigida para análise técnica. Caso cumpram todos os requisitos previstos no edital, receberão autorização para operar.
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A própria Jetshr pode participar do credenciamento. Se a empresa atender às exigências previstas no edital, poderá continuar prestando o serviço na cidade, desta vez dentro das regras estabelecidas pela nova legislação.
A reportagem do NSC Total entrou em contato com a Jetshr questionando sobre a suspensão do serviço e se tem intenção de participar de um possível edital, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto.
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