O Senado deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta é considerada uma “pauta-bomba” pelo governo federal devido ao impacto estimado de até R$ 30 bilhões nas contas públicas ao longo de 10 anos, segundo projeções da Previdência Social.
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A PEC reduz a idade mínima para aposentadoria dessas categorias para 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos para os homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O texto também determina a regularização do vínculo funcional dos profissionais, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública, além de estender as regras aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.
A proposta também reconhece as funções de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como essenciais e exclusivas de Estado, restringe terceirizações e prevê assistência financeira da União para custear os novos benefícios.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), decidiu manter a tramitação dentro do rito constitucional. Como uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, a expectativa é que essa etapa seja concluída nesta semana, permitindo que a proposta seja analisada pelo plenário na próxima terça-feira (14), antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
O que é uma “pauta-bomba”?
No jargão político, uma “pauta-bomba” é uma proposta legislativa que cria despesas elevadas para o poder público ou reduz significativamente a arrecadação, aumentando a pressão sobre as contas do governo. Em geral, esse tipo de medida é alvo de resistência da equipe econômica por elevar os gastos obrigatórios e dificultar o cumprimento das metas fiscais. Em anos eleitorais, a aprovação de propostas desse tipo costuma aumentar o desgaste entre o Executivo e o Congresso.
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A PEC dos agentes de saúde se soma a outras propostas de grande impacto fiscal em discussão no Congresso, como projetos sobre renegociação de dívidas de produtores rurais e aumento do piso salarial de determinadas categorias profissionais, ampliando a pressão sobre o orçamento da União.
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