O texto-base da PEC de Transição foi aprovado na Câmara dos Deputados em primeiro turno nesta terça-feira (20). Ele prevê que o novo governo possa executar R$ 145 bilhões fora do teto de gastos no orçamento de 2023.

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A medida foi mobilizada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para bancar o Bolsa Família, como o Auxílio Brasil passará a ser chamado a partir de janeiro do próximo ano, de R$ 600 mensais, além de despesas com o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.

Em primeiro turno, a PEC foi aprovada com 331 votos ante 168 contrários. Entre os parlamentares eleitos por Santa Catarina, seis votaram a favor e dez se puseram contra o texto.

Além disso, os deputados votaram dois destaques, sugestões de alteração ao texto. Um deles foi aprovado e outro rejeitado. Nesta quarta-feira (21), a previsão é de que os parlamentares analisem o último destaque e o votem em segundo turno na PEC.

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O texto já havia sido aprovado no Senado no último dia 7, em dois turnos. No segundo deles, o placar foi de 64 votos favoráveis ante 13 contrários. Ainda na ocasião, apenas Dário Berger (PSB), entre os três senadores catarinenses, votou a favor. Esperidião Amin (PP) e Ivete da Silveira (MDB) foram contra.

Correção: versão anterior desta reportagem afirmava erroneamente que o texto-base aprovado em primeiro turno criaria espaço também no orçamento de 2024, mas isso esteve previsto apenas no texto original.

PEC da Transição é aprovada na Câmara dos Deputados em 1º turno

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